Juiz Moacir Tortato deferiu liminar determinando ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e seu irmão, Popó Pinheiro, remoção de publicação atacando o candidato à Prefeitura de Cuiabá, Eduardo Botelho (UNIÃO).

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Ação argumentou que os nomes publicaram em suas contas na rede social Instagram vídeo contendo descontextualização e fake news (informação falsa) com o objetivo de atingir o candidato Eduardo Botelho.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que ocorreu, nas publicações, exibição de documento sobre o qual recai sigilo judicial decretado. “Tal prática pode sim caracterizar como ilícita a publicação, porque representa, em última instância, violação de ordem judicial”.
 
Ainda segundo o juiz, o impulsionamento da postagem nas redes sociais voltado não à promoção de candidaturas, mas com finalidade de veicular conteúdo negativo, também proibido.
 
“Parece haver, em juízo de cognição sumária, probabilidade de procedência de parte das alegações feitas pelos requerentes, eis que os elementos de prova por eles juntados apontam para o emprego de situações vedadas”, alertou o juiz.
 
Liminar foi deferida para determinar imediata remoção de todo o conteúdo impugnado publicado e compartilhado pelos representados no Instagram.