Nesta segunda-feira (12), o procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cumpriu a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e instaurou investigação contra o prefeito afastado de Tapurah (429 km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD). A investigação vai apurar dois possíveis crimes cometidos pelo prefeito: incitar publicamente a prática de crimes (art. 286) e ameaçar o estado democrático de direito (359-L). O afastamento de Capeletti aconteceu no dia 7 de dezembro e segue válido por 60 dias. 

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Ainda no despacho, o MPE estabeleceu que o Núcleo de Competência Originária (Naco) siga com as investigações em regime de urgência, respeitando o pedido do ministro. O procurador determinou ainda que os chefes da Polícia Militar, Polícia civil e o promotor Mauro Zaque sejam devidamente informados sobre as investigações. 

No documento, o procurador-geral aponta dois crimes que podem ter sido praticados pelo prefeito. O primeiro está previsto no arts. 286 do código penal, que estabelece de três a seis meses de prisão além de multa. Já o segundo, localizado no art. 359-L, define reclusão de quatro a oito anos. 

Afastamento do prefeito 

No último dia 7 de dezembro, data em que foi afastado, o prefeito criticou a decisão e chamou de "monocrática". Para Capeletti, Moraes se considera um 'Deus'. Após o cumprimento do afastamento, Capeletti disse que usará os 60 dias em Brasília reforçando o coro dos descontentes na porta do QG das Forças Armadas.