Olhar Jurídico

Quarta-feira, 01 de maio de 2024

Notícias | Criminal

Odair Cunha só admite agora ‘mudanças pontuais’ no relatório final da CPI

Depois de ter aceitado retirar de seu relatório final a indicação para o indiciamento de cinco jornalistas e o pedido para investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), descartou novas alterações “substantivas” em seu texto.

– O relatório está apresentado. Pode-se sempre fazer algum tipo de ajuste, mas algo pontual, nada que signifique mudança estrutural. Pode haver, sim, algum tipo de mudança, mas nada que seja essencial – declarou.

O deputado disse que sugestões podem ser apresentadas pelos integrantes da comissão até o próximo dia 5 de dezembro, conforme prazo regimental, mas ressaltou que ele tem a prerrogativa de recusá-las.

– Significa que as propostas devem ser aceitas por mim ou não. Neste caso, quem não concordar com o relatório, deve votar contra – acrescentou.

Há várias discordâncias em relação ao relatório final já manifestadas por integrantes da CPI. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) já avisaram que vão apresentar voto em separado. Além disso, os integrantes do PSDB não se conformam com a recomendação do relator para a responsabilização criminal do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Eles consideram o relatório um "instrumento de ataque político" e vão tentar derrubá-lo.

– Este texto é incoerente e incorrigível – afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), durante a leitura do documento na quarta-feira (28).

A votação do relatório de Odair Cunha está marcada para 5 de dezembro, às 10h15.

Representações

Os integrantes da comissão que discordam do documento apresentado pelo relator também já enviaram ao Ministério Público Federal duas representações, solicitando que o órgão aprofunde investigações iniciadas pela CPI. Os alvos principais dos pedidos são 15 empresas, consideradas "fantasmas", que foram beneficiadas com recursos públicos repasssados pela Construtora Delta. E, além delas, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), amigo do dono da empreiteira, Fernando Cavendish, para quem o relatório de Odair Cunha recomenda o indiciamento pela prática de formação de quadrilha.
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