Em seu discurso na solenidade de posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, novos presidente e vice-presidente da Corte, e destacou a importância dos cargos que passam a ocupar, em razão das expectativas que neles depositam milhões de brasileiros.

“Esta solenidade é carregada de significados. Ainda corremos contra o tempo para resgatar a profunda dívida que um processo de colonização desumana nos legou. Tudo o que somos é obra do sacrifício: dos índios caçados nas matas aos negros trazidos da África, até chegarmos a uma identidade que nos une como povo — o povo brasileiro. O multiculturalismo que caracteriza a brava gente brasileira se fez presente hoje com o ministro Joaquim Barbosa sendo investido do mais alto posto, na mais alta Corte de Justiça do país”, ressaltou.

AP 470

Para o presidente da OAB, o STF encontra-se “numa quadra paradigmática” ao promover o maior julgamento de sua história, a Ação Penal nº 470, que já consumiu 47 sessões plenárias desde o dia 2 de agosto. “Cada dia de julgamento, se de um lado prendeu a atenção dos brasileiros pelo calor dos debates, de outro serviu para estimular a consciência crítica dos cidadãos no que se refere à ética na política. Fixou em cada cidadã e cidadão, independentemente da decisão final, a real compreensão de que ninguém está acima da lei e que a igualdade preconizada na lei maior existe, sim. Quem infringe a lei deve responder pelos seus atos”, enfatizou.

Ophir lembrou que termos antes restritos às salas dos tribunais e aos autos processuais, hoje integram o vocabulário dos cidadãos em geral, graças à inovação da TV Justiça, “que conferiu transparência e vivacidade ao Poder Judiciário, fazendo deste julgamento uma referência aos milhões de brasileiros que passaram a confiar mais na Justiça de seu país, por se tratar de uma Justiça independente e isenta”.

Alertou que outros escândalos virão se a origem do problema não for atacada: o financiamento das campanhas. “Todos os últimos escândalos resultaram do chamado ‘caixa-dois’, filho dileto da promíscua relação do capital privado com as campanhas políticas”, disse, acrescentando que tramita no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), proposta pela OAB, para retirar do ordenamento eleitoral o financiamento das empresas privadas às campanhas dos candidatos. “A chave para abrir a porta da verdadeira reforma política que o país reclama (e necessita) está, pois, em vossas mãos, senhores ministros”, asseverou.

Desafios

Ophir Cavalcante lembrou os inúmeros desafios do Judiciário, entre eles o cumprimento do preceito constitucional que estabelece a razoável duração do processo. Citando informações do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo a 2011, o presidente da OAB afirmou que o descompasso entre o volume de processos que entram (26 milhões) e os que são baixados (25 milhões), funciona como uma bomba relógio.

“A fila, em vez de diminuir, só cresce, prejudicando principalmente o primeiro grau, que concentra 83 por cento da demanda da justiça brasileira. Cria-se uma situação insustentável, por transformar a primeira instância num retrato da “não justiça”, onde se acumulam esperanças e sonhos de cidadãos”, alertou.

Para o representante da classe dos advogados, é papel do CNJ traçar políticas para reverter esse quadro. “Ao mesmo tempo, é necessário que esta Corte dê efetividade ao instituto da repercussão geral para recursos interpostos sobre matérias de alta relevância. Levantamentos recentes dessa Suprema Corte apontam que entre 300 a 500 mil processos estão paralisados nas instâncias inferiores aguardando a análise em recursos extraordinários com repercussão geral, obrigando muitos tribunais a alugar salas onde possam guardá-los”, lamentou.

Ophir Cavalcante criticou a responsabilidade do próprio Estado por esta situação. “Nunca é demais perguntar até que ponto a Justiça não seria mais rápida se o Estado cumprisse suas obrigações. O próprio Estado tem se servido do colapso da Justiça para postergar o cumprimento de seus débitos, lançando mão de todos os recursos possíveis, inclusive um mal disfarçado calote para não pagar precatórios devidos”, criticou.

Homenagens

Ao final de seu discurso, o presidente da OAB fez uma homenagem ao ministro Ayres Britto, que presidiu a Corte até o dia 16 deste mês, quando se aposentou. “Não poderia deixar de homenagear o ministro Ayres Britto, cuja administração deu relevo humanístico a este Tribunal, o que era de se esperar, sendo ele um jurista forjado na advocacia e que sempre teve a exata dimensão de que o ideal de Justiça deve ser cotidianamente buscado por todos nós, nas ações diárias, em casa, no trabalho, enfim, na vida”, afirmou.

O novo vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, também foi homenageado pelo presidente da OAB. “Nossa homenagem também ao ministro Ricardo Lewandowski, que sempre esteve ao lado da OAB em momentos importantes, como, por exemplo, na vigência da Lei da Ficha Limpa. Na época conduzindo a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Vossa Excelência teve papel decisivo para que não se frustrassem as expectativas da sociedade e se pusesse um freio às ações deletérias de falsos políticos”, salientou.