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Gilmar Mendes devolve processos e STF marca data para continuar julgamento que pode restabelecer Botelho na presidência

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Out 2021 - 17:02

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Gilmar Mendes devolve processos e STF marca data para continuar julgamento que pode restabelecer Botelho na presidência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu ações que julgam possibilidade de recondução na mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).O magistrado havia pedido vista. Processos voltam para julgamento virtual entre os dias 22 de outubro e três de novembro. Há a possibilidade de o deputado Eduardo Botelho (DEM) ser reconduzido ao cargo de presidente.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator, já havia votado confirmando liminar que determinou a realização de nova eleição na ALMT. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se manifestaram pelo restabelecimento de Mesa presidida por Eduardo Botelho, proibindo reconduções apenas em casos futuros. 
 
Uma das ações foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. Outro processo foi proposto pela Procuradoria Geral da República, com o mesmo objeto.
 
Partido narrou que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014. Além disso, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020. Citou, também, decisão monocrática do ministro Alexandre na ADI 6654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.

Na decisão cautelar, que está sendo reexaminada no mérito, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020.

Após a decisão monocrática, a Casa de Leis em Mato Grosso realizou nova eleição, substituindo Botelho por Max Russi.
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