O projeto de lei (PLS 231/2012) que garante recursos para pesquisas relacionadas a doenças raras – ou negligenciadas, por exemplo, pela indústria farmacêutica – avançou em sua tramitação no Senado. O texto foi aprovado com alterações, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Agora, o projeto seguirá para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto original da proposta, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê a criação do Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas – ou seja, um fundo específico para o assunto. Mas, em seu relatório sobre a matéria, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) lembra que para a área de ciência, tecnologia e inovação existe um Fundo Setorial destinado à saúde: o CT-Saúde. Por isso, o relator alterou o projeto para que, em vez de se criar um novo fundo, sejam reservados no mínimo 30% dos recursos do CT-Saúde para o financiamento de pesquisas com medicamentos de doenças raras ou negligenciadas.

"Falha de mercado"

Ao explicar por que apresentou o projeto, Suplicy lembra que a iniciativa foi inspirada nas ideias da professora Adriana de Abreu Magalhães Dias, do Instituto Baresi – entidade que se dedica, entre outras atividades, a auxiliar os portadores de doenças raras.

Quanto às chamadas "doenças negligenciadas", o senador cita estudo segundo o qual menos de 10% dos gastos mundiais com pesquisa em saúde se destinam a doenças ou condições mórbidas, que representam 90% das doenças. Ele ressalta que essa "falha de mercado" se caracteriza por uma situação em que o setor privado investe quase que exclusivamente em medicamentos para os mais ricos, já que esses produtos são mais lucrativos. Como consequência, proliferam as doenças negligenciadas, que atingem os mais pobres. Suplicy menciona como exemplos a dengue, a malária e a doença de chagas, entre outros.

Sérgio Souza endossa essa avaliação. Ele afirma em seu relatório que "não resta dúvida de que o desinteresse comercial dos laboratórios privados na pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento de medicamentos voltados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas constitui uma falha de mercado das mais cruéis".

Depois de passar pela CAS, o projeto ainda terá de ser examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). E, se for aprovado na CAE, o texto será então enviado à Câmara dos Deputados.

Rádio e TV

Na reunião desta quarta-feira, a CCT também aprovou, em decisão terminativa, 78 projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam concessões de serviços de rádio e televisão (esses projetos estão relacionados nos itens 3 a 80 da pauta da comissão).