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Terça-feira, 22 de junho de 2021

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Desembargador concede liminar para que Cuiabá vacine reeducandos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Mai 2021 - 16:47

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador concede liminar para que Cuiabá vacine reeducandos
O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar para que a prefeitura de Cuiabá apresente plano de ação visando a vacinação das pessoas privadas de liberdade. Prazo é de 24 horas. Há determinação para que, em cinco dias, seja implementado o início da vacinação, sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no valor de R$ 100 mil.

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Segundo argumentado, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 deixou claro o critério etário (acima de 60 anos) como fator principal. Da mesma forma, atendendo aos preceitos constitucionais, não estabeleceu qualquer distinção na população idosa (com 60 anos ou mais), sobre estar ou não privado de liberdade.

“Observa-se patente a omissão da autoridade impetrada (Prefeito Municipal de Cuiabá), que não observando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19 (faixa etária), bem como o princípio da dignidade da pessoa humana, relegou as pessoas privadas de liberdade a uma segunda categoria de cidadãos, como se fossem uma classe subalterna de seres humanos, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, salienta a decisão.
 
A Defensoria Pública de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil,Seccional Mato Grosso impetraram mandado de segurança na terça-feira (11), com pedido de tutela de urgência, contra o ato omissivo.
 
A Defensoria Pública já havia notificado a Prefeitura de Cuiabá para que incluísse os reeducandos no cronograma municipal de vacinação. No entanto, de acordo com o mandado de segurança, a Prefeitura de Cuiabá ignorou a população carcerária, deixando de imunizar os reeducandos.
 
Em resposta, a Prefeitura de Cuiabá informou que os detentos seriam vacinados de uma vez só, em momento oportuno. Por outro lado, diversos municípios já iniciaram a imunização dos reeducandos que fazem parte dos grupos prioritários, idosos e portadores de comorbidades, incluindo Água Boa, Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

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