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Sexta-feira, 05 de março de 2021

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Botelho orienta Procuradoria-Geral a não recorrer de decisão que o retirou da presidência

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Fev 2021 - 16:03

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Botelho orienta Procuradoria-Geral a não recorrer de decisão que o retirou da presidência
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (ALMT) emitiu nota afirmando que não recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o deputado Eduardo Botelho (DEM) da presidência e determinou novas eleições para composição da Mesa Diretora. A falta de recurso obedece determinação do próprio Botelho. A informação também foi confirmada pelo procurador geral, Ricardo Riva. 

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“Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”, comunicou a procuradoria.
 
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (22) a eleição que reconduziu o deputado Botelho ao cargo de presidente de Assembleia Legislativa. Decisão em caráter liminar é do ministro Alexandre de Moraes. Prazo de 48 horas foi estabelecido para que a Casa de Leis comunique a data da nova eleição. 
 
A Rede Sustentabilidade foi quem ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa.

O partido pede que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
 
A decisão liminar passará por referendo do plenário. Ricardo Riva salientou que Botelho deve manter o comando da Casa até que a nova eleição seja efetivada. 

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