A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (14), proposta que exige a realização de aulas práticas e de comprovação de estado psicossatisfatório, além de aprovação em exame escrito, para a habilitação de aquaviário amador – condutor de embarcações, como lanchas e motos aquáticas, em atividades esportivas e de lazer. Pelas regras atuais, é exigida só a aprovação em prova de múltipla escolha.

O texto aprovado é a emenda do Senado ao Projeto de Lei 3223/04, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), já aprovado pela Câmara. Agora, os deputados analisam as modificações feitas pelos senadores.

Na versão do texto aprovada inicialmente pela Câmara, estava prevista também a realização de provas práticas aplicadas pelas autoridades marítimas. Os senadores, porém, retiraram a exigência, com a alegação de que a Marinha não teria como implementar a medida, devido ao elevado número de candidatos à habilitação. Conforme o parecer do Senado, só em 2010 foram habilitados 100 mil novos condutores amadores.

O relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, deputado Geraldo Simões (PT-BA), defendeu a aprovação da emenda do Senado.

Tramitação
A proposta, que altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/97), será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.