O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão) na última sexta-feira estabelecendo o pagamento de R$ 6 milhões de indenização por dano moral coletivo porque a empresa não concedia pausas ergonômicas e pausas para descanso térmico a seus funcionários, conforme prevê o artigo 253 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Segundo a assessoria de imprensa do MPT/MT, as obrigações assumidas no TAC aplicam-se às filiais da empresa em Mirassol D'Oeste, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e a todos os outros estabelecimentos frigoríficos que vierem a ser adquiridos em Mato Grosso pelo grupo econômico.

Brasil Foods é multada em R$ 1,35 mi por irregularidades

Em entrevista cedida à assessoria de imprensa do MPT/MT, o promotor Marco Aurélio Estraiotto Alves afirmou que o acordo “representa um importante vetor que, inevitavelmente, contribuirá para a redução dos índices de afastamentos por doenças osteomusculares, pois além de garantir as pausas para recuperação térmica aos trabalhadores que laboram em ambientes refrigerados, garante, ainda, pausas para recuperação de fadiga em todos os demais setores da empresa, contemplando a totalidade dos empregados que realizam trabalhos que exijam posturas estáticas ou dinâmicas de membros superiores, inferiores, dorso e pescoço”.

Caso o TAC não seja cumprido, a multa será de R$ 30 mil por dia de descumprimento e o inadimplemento da indenização fixada em R$ 6 milhões implicará em multa de 20% sobre o valor total devido.

A assessoria de imprensa do MPT/MT também informou que a vultuosa quantia de R$ 6 milhões foi baseada em três ações civis públicas que estavam tramitando na Justiça do Trabalho e tem caráter compensatório, englobando o total de multas devidas pela empresa.

As informações são da assessoria de imprensa do MPT