Neste mês de novembro o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai participar da VII Semana Nacional da Conciliação, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de finalizar processos que estão em tramitação nos fóruns e são passiveis de solução com acordo entre as partes envolvidas. Busca-se, consequentemente, reduzir o estoque processual existente na justiça brasileira. A campanha é realizada desde 2006 e neste ano está marcada para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro em todo o país. Neste período, todo o Estado estará mobilizado na resolução de conflitos.

Em Cuiabá, a Semana da Conciliação será realizada no Fórum da Capital das 8h às 13h, no período matutino, e das 13h30 às 18h30, no período vespertino. Já estão separados pelo menos dois mil processos, com a possibilidade de selecionar outros 800, que ainda não foram sentenciados, a maioria relativos a Execuções Fiscais do Município e a Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).


Na semana também serão realizadas audiências relativas a outros tipos de feitos que podem ser acordados antes da prolatação da sentença como, por exemplo, direito de família, indenizações, cobranças e execuções, desapropriações, inventários, partilhas, dívidas em bancos e financeiras e problemas condominiais, dentre vários outros. Processos criminais e relativos à Lei Maria da Penha não podem ser inclusos na conciliação.

A semana está sendo coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva. A magistrada explica que todos os processos agendados já tiveram as partes devidamente intimadas e cientificadas das audiências


A desembargadora pontua a celeridade como uma das vantagens da Semana da Conciliação. Nesse sentido, esclarece que participar da iniciativa é a forma mais fácil de entrar em acordo com a outra parte do processo, o que é significativamente mais rápido do que ficar esperando que o juiz sentencie o processo, o que irá acontecer com eficácia, mas levará um pouco mais de tempo. “O tempo provável de espera que estes processos levariam até serem findados por meio de sentença e um possível recurso em seguida seria grande. O mutirão vai permitir economia enorme desse tempo”, explica a coordenadora do Núcleo.

Clarice Claudino esclarece que os últimos mutirões vêm apresentando sucesso muito grande por conta da conscientização que a população está adquirindo quanto à conciliação como uma forma de resolver seus problemas de forma prática e rápida. “A gente não tem muita preocupação com o número de audiências e sim com o número de acordos finalizados. Em 2012 temos superados todas as expectativas. Por exemplo, no mutirão DPVAT esperávamos 80% de acordo e conseguimos 92%, no Mutirão Bancário conseguimos superar a casa de 50% e no Mutirão da Prefeitura Municipal superamos os 100%. Isto é, esperávamos fazer 2000 audiências com resultado positivo e atendemos 2100 com resultados positivos”, salienta a desembargadora.

A conciliação é regida pela Resolução nº 125 do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências (Leia aqui o documento). Todos os acordos obtidos por meio da conciliação ou da mediação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada à Justiça.


PIONEIRISMO – De forma pioneira no Brasil, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJMT vai realizar o Primeiro Mutirão de Segundo Grau em paralelo à Semana da Conciliação. Nos dias 12 e 13 de novembro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão julgados 91 processos já sentenciados em Primeira Instância e também com acórdão produzido pela Segunda Instância. Todos os processos estão aguardando na Vice-presidência do TJMT pelo julgamento de admissibilidade para que sejam enviados ao Superior Tribunal de Justiça.