O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso requerendo o aumento do efetivo de policiais militares e civis para as cidades de Diamantino e Alto Paraguai. Atualmente, existe apenas um policial militar para cada grupo de 850 habitantes em Diamantino e um PM para cada grupo de 1.658 habitantes em Alto Paraguai. A média indicada pela Organização das Nações Unidas é de pelo menos um policial para cada grupo de 250 habitantes.

Na ação, o MPE requer ao Judiciário que estabeleça ao Estado o prazo de 45 dias para que disponibilize mais 16 policiais militares e seis civis para Diamantino e mais quatro militares e cinco civis para Alto Paraguai. “Esse aumento garantirá que esses municípios tenham pelo menos metade da quantidade ideal de policiais prevista pela ONU”, ressaltou o promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades.

Segundo ele, no município de Diamantino, que, atualmente conta com mais de 20 mil habitantes, existem apenas vinte e quatro policiais militares. Desse montante, 12 trabalham na segurança numa escala de 24 x 48h e a outra metade exerce função administrativa. “Isto quando o contingente atual se encontra completo, já que não raramente alguns deles acabam se afastando do serviço público temporariamente, para gozo de férias, licenças e outras situações devidamente previstas na legislação”, disse o promotor de Justiça.

Além da falta de efetivo, na ação o Ministério Público também aponta problemas relacionados à estrutura física dos estabelecimentos de segurança pública em Diamantino e em Alto Paraguai. No Quartel da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alto Paraguai, por exemplo, foi constatado que a edificação não possui extintores contra incêndios e o prédio necessita de reforma, como troca do telhado, eliminação das infiltrações e melhorias na instalação elétrica e hidráulica.

“Na ação, também requeremos ao Judiciário para que o Estado seja compelido a sanar, no prazo de quatro meses, as irregularidades estruturais apontadas pelo Corpo de Bombeiros”, acrescentou o promotor de Justiça.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso