Olhar Jurídico

Segunda-feira, 22 de abril de 2019

Notícias / Civil

Transportadora é condenada a pagar R$ 150 mil por morte de mulher que pegou carona com caminhoneiro

Da Redação - Vinicius Mendes

07 Jan 2019 - 12:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Transportadora é condenada a pagar R$ 150 mil por morte de mulher que pegou carona com caminhoneiro
A Primeira Câmara de Direito Privado negou um recurso da Transportadora Dalastra Ltda contra uma decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que a condenou a indenizar a família de uma mulher que foi vítima fatal em um acidente causado por motorista da empresa que lhe ofereceu carona.
 
Os três filhos obtiveram o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil para cada, a serem pagos pela transportadora proprietária do veículo envolvido no acidente e a seguradora.
 
Leia mais:
Empresa e sindicato são condenados a indenizar em R$ 216 mil trabalhador que sofreu fratura exposta em silo
 
Conforme consta nos autos do processo, em dezembro de 2012 o condutor de um caminhão-trator empreendia viagem com destino à cidade de Pedra Preta (238 km ao sul de Cuiabá) e levava a vítima como carona.
 
Ao tentar realizar uma ultrapassagem indevida, invadiu a pista contrária e veio a colidir frontalmente com uma camionete F 4.000, causando a morte da passageira – mãe dos autores da ação.
 
Ao julgar o caso, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso João Ferreira Filho, relator do processo, aplicou a Súmula nº 145 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece: "no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave".
 
O boletim de ocorrência do acidente de trânsito evidenciou a característica de culpa grave do motorista ao fazer a ultrapassagem sem segurança. Além disso, o magistrado também utilizou jurisprudência do STJ com entendimento no sentido de que na hipótese de acidente de trânsito causado pelo condutor, o proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos causados à vítima.
 
"Assim, comprovado o ato ilícito, a culpa e o nexo de causalidade a ensejar a reparação dos danos morais e materiais sofridos pelos autores/apelados, deve ser mantida a condenação da ré/apelante, assim como o valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ 50.000,00 para cada um dos três autores, totalizando R$ 150.000,00), já que tal valor se mostra em consonância com o que vem decidindo o eg. STJ em casos semelhantes", diz trecho do acórdão.

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • AVANÇA LOGO MT
    07 Jan 2019 às 18:31

    É POR ISSO QUE EU FALO COMO A EMPRESA PODE SABER O QUE UM FUNCIONÁRIO FAZ DA PORTA PRA FORA O EMPRESÁRIO TRABALHA DURO CUIDANDO DE CADA CENTAVO DAÍ VEM UMA TRAGÉDIA DESSAS CAUSADA POR ALGUÉM QUE RESOLVE FAZER BONDADE COM O VEÍCULO QUE NÃO LHE PERTENCE E SOBRA TUDO PARA EMPRESA PAGAR ??? ISSO É JUSTO ??

Sitevip Internet