O advogado Alex Ferreira, que defende a atual administração do Hospital Jardim Cuiabá, avalia que a disputa judicial sobre o arrendamento do imóvel pode quebrar as duas empresas que lutam pelo comando do local. Para evitar os impactos que podem ser causados pela decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a rescisão antecipada do contrato de arrendamento, a defesa pretende ingressar com pedido de efeito suspensivo. Caso contrário, o prédio será devolvido no dia 19 de abril.

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“Ainda cabe recurso, protocolamos embargos de declaração, pois tem algumas contradições na decisão. Este recurso serve para esclarecimento dos fatos narrados de forma equivocada, está pendente de julgamento, mas não vai mudar o resultado. Tem um pedido de efeito suspensivo, se for deferido, não teríamos que entregar no dia 19 o prédio. Se não for, consolida a decisão de entrega”, explico o advogado ao Olhar Jurídico.
 
O advogado explica que há alguns equívocos na decisão. Uma delas é de que, na decisão, foi mencionado que o valor do aluguel seria de R$ 60 mil. Porém, o valor real seria de R$ 140 mil. Outra situação, exposta pela defesa, é de que os sócios Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeid Fares não detém a maior cota e sim as minoritárias.
 
“Quando fizerem estes esclarecimentos, podemos interpor um recurso especial, que vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). O objetivo é rever esta decisão. Iremos interpor todos os recursos, isso pode causar prejuízo irreparável. Pode levar a quebra das duas empresas”, comentou o advogado.
 
O advogado ainda explica que “para fazer uma transição destas, em situação normal de venda de empresa ou transferência, poderia demorar até seis meses. Não há como diminuir o impacto desta decisão. Uma das alegações é que o valor do aluguel é baixo. Sabemos que o prédio do São Benedito foi arrendado por R$ 135 mil, que á época, as estruturas eram semelhantes. Ao longo dos anos, existem investimentos que foram feitos, que modernizou a nossa unidade”.
 
“O que é excedente ao contrato, os arrendatários podem levar desta estrutura. As pessoas que vão assumir esta nova gestão, até hoje não nos procuraram. É uma irresponsabilidade ou falta de conhecimento”, finalizou o defensor.

O outro lado:

“Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda, representada pelos 12 médicos sócios majoritários, proprietária da estrutura hospitalar onde se encontra instalado o Hospital Jardim Cuiabá, vem a público esclarecer que o contrato de arrendamento com a atual gestora e arrendatária Hospital Jardim Cuiabá Ltda foi rescindido por ordem judicial proferida em primeira instância e, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Justiça Estadual, com base nos fartos elementos de prova constantes dos autos do processo, entendeu que a disposição patrimonial praticada pela atual gestão, sem a devida autorização da referida sociedade médica colocaria em risco a prestação dos serviços em favor da sociedade mato-grossense. O Judiciário Mato-Grossense ressaltou que a rescisão do contrato de arrendamento não representa nenhuma ameaça ao atendimento dos mais de 6 mil pacientes e usuários do Hospital, tampouco será causa geradora de demissões em massa. Cabe registrar que a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda reúne plenas condições de reassumir a gestão do estabelecimento de saúde, detendo os necessários documentos para o seu regular funcionamento. O compromisso da nova gestão é o de manter integralmente a estrutura do hospital com todos os equipamentos atualmente existentes e preservar a relação com os fornecedores. Logo, não haverá risco de interrupção dos serviços de saúde ofertados a população. Repudia-se portanto a nota temerária veiculada pela arrendatária Hospital Jardim Cuiabá Ltda que, inconformada com a deliberação do Poder Judiciário, busca não só deturpar de forma pública e irresponsável a realidade dos fatos causando uma desordem social, mas principalmente, descredibilizar as decisões judiciais estritamente proferidas de acordo com o devido processo legal".