1ª audiência do Pje em Cuiabá. Na foto, a juíza Mara Oribe conduz a audiência, acompanhada pelo juiz Edemar Borchardt.
Uma quebra de paradigmas. Esta foi a definição dada pela juíza Mara Oribe, da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após as primeiras audiências realizadas no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas varas da capital mato-grossense. As sessões, ocorridas na manhã desta terça-feira (09), se deram de forma célere e dentro da normalidade prevista pela unidade de primeira instância.

Ao todo, foram realizadas pela 1ª Vara da capital três audiências iniciais de processos que tramitam totalmente de forma eletrônica e que tratam, entre outras coisas, do pagamento de horas extras, adicional de transferência e indenização em decorrência de acidentes de trabalho. Como não houve acordo em nenhum deles, foram marcadas para o período de 29 a 31 deste mês as audiências de instrução, quando ocorre a apresentação de provas pelos envolvidos.

Conforme salientou a magistrada, as audiências no PJe-JT representam uma quebra nos padrões tendo em vista as mudanças na forma em que elas são conduzidas. A afirmação se dá no contexto de que vários procedimentos burocráticos presentes nos processos físicos, como a juntada da contestação no momento das audiências e os demais procedimentos dela decorrentes, deixam de existir.

A juíza afirmou que a sensação que fica é de um “certo vazio” durante a realização das audiências, tendo em vista que todos os envolvidos estavam acostumados a trabalhar em um ritmo e forma diferenciados. “Quando o acesso é apenas virtual, parece-nos, em um primeiro momento, que falta alguma coisa, mas, ao final, vemos que o resultado jurídico é o mesmo”, destacou.

A magistrada afirmou ainda que até mesmo a linguagem deve ser adequada à nova realidade eletrônica, uma vez que termos que antes descreviam um processo físico, como o são as juntadas de documentos no momento das audiências, não mais atendem integralmente à forma como a atividade passa a ser desenvolvida (com o PJe-JT os documentos são digitalizados e lançados no sistema).

Para a advogada Karlla Patrícia Souza, que atuou nas duas primeiras audiências como advogada de trabalhadores que movem ações contra seus ex-empregadores, um dos maiores benefícios é o ganho de tempo. Segundo ela, “as audiências foram realizadas com maior agilidade” e não houve a necessidade de vários processos burocráticos, a exemplo da já citada juntada da contestação pela empresa.

De acordo com a advogada, que já atuava com o PJe-JT no Fórum Trabalhista de Várzea Grande, há também o fato de que a própria contestação fica disponível automaticamente no sistema para análise após a audiência. Com a mudança, não há mais a necessidade de solicitar à Vara o acesso ao processo, que levaria algum tempo para ser concedido até mesmo em decorrência dos procedimentos administrativos internos.

A advogada da empresa da primeira audiência, Ingridy Taques, por sua vez, classificou a audiência inicial como muito rápida e o sistema como sendo simples e eficaz.

Ingrydi pontuou que está se familiarizando com a nova forma de tramitação e que, até mesmo por conta disso, têm sofrido algumas dificuldades. Ela destacou ainda quanto ao fato de que, pelo PJe-JT, a contestação precisa ser lançada com antecedência de até 1h. Antes deveria ser apresentado no momento da audiência, o que traz um encurtamento de prazos para os advogados.

No encerramento da audiência, a advogada Karlla Patrícia Souza, que também é presidente da Associação dos Advogados Trabalhista de Mato Grosso (AATRAMAT), relatou alguns problemas com o Pje-JT, a exemplo da não visualização das intimações por outros advogados que atuam com ela no mesmo processo. Tal característica, conforme relatou, pode acarretar na perda de prazos.

Quanto ao problema, o secretário de tecnologia da informação do TRT/MT, Marcelo Kobayashi, esclarece que a equipe técnica já está trabalhando para apresentar uma solução.

Audiências de Instrução

A juíza Mara Oribe informou que a unidade abriu uma pauta especial para que os processos que tramitam pelo PJe-JT sejam analisados em sua totalidade o mais breve possível. A perspectiva, segundo ela, é a de que tanto servidores quanto magistrados e advogados possam conhecer logo todas as suas fases, até mesmo como forma de experiência. Foi justamente por isso que a 1ª Vara marcou as audiências de instrução destes primeiros processos ainda para este mês de outubro.