O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinaram ontem (8) um acordo de parceria que irá garantir a continuidade da segunda fase da operação Jornada Legal alusiva à Lei do Motorista (Lei nº 12.619/2012).

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT), a segunda fase ainda não tem data definida, mas há a previsão de iniciá-la até o fim de outubro.

A assessoria ainda informou que no acordo firmado estão previstas medidas de caráter repressivo quanto às regras trabalhistas, como não aconteceu na primeira fase da operação, em que os motoristas de ônibus e caminhões apenas foram orientados sobre a lei iniciada em abril deste ano.

Representantes

Em entrevista cedida à assessoria do MPT, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou que “esse convênio é importante para aplicarmos a lei, que foi discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. Não podemos deixar que a lei seja desrespeitada e que o número de mortes nas estradas cresça cada vez mais”.

A diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, também foi entrevistada pela assessoria e alegou que o acordo atende aos interesses: “buscamos uma polícia mais cidadã e vigilante”.

Conforme consta no protocolo de execução, o MPT e a PRF trocarão informações e experiências a fim de planejar projetos e operações conjuntas em todo o Brasil.

Com a parceria, além da operação Jornada Legal estão previstos o combate ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de trabalhadores, ao transporte ilegal de trabalhadores e às fraudes trabalhistas.

As informações são da assessoria de imprensa do MPT