A 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá realiza na próxima terça-feira (09) as primeiras audiências do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-Jt) na capital mato-grossense. No total, estão marcadas para esse dia três audiências de processos iniciados no novo sistema.

Trata-se de ações que buscam o reconhecimento de direitos, como o pagamento pela realização de horas extras, adicional de transferência, indenização em decorrência de acidentes de trabalho e devolução de descontos realizados indevidamente pelo empregador, entre outros.

A partir da próxima semana, as demais varas da capital também começam a realizar suas audiências de processos que tramitam via PJe-JT. É o caso, por exemplo, da 2ª, 3ª e 6ª varas, que programaram audiências para os dias 15, 23 e 17 de outubro, respectivamente.

Conforme explicou o diretor da 1ª Vara, Mário Castilho, a realização das audiências já na próxima terça-feira ocorre devido a uma priorização administrativa da própria unidade, que abriu uma pauta especial, em meio aos processos que tramitam pela modalidade antiga, para receber os ajuizados via PJe-JT.

Segundo o diretor, caso a Vara não abrisse a pauta especial, as audiências iniciais das ações oriundas do sistema eletrônico ficariam apenas para dezembro. “Foi uma forma de prestigiar os processos que tramitam via PJe-JT”, esclareceu ele, acrescentando ainda que a realização destas audiências não trarão prejuízos às anteriormente marcadas.

Isso porque a unidade reserva todas as quartas-feiras para realização das audiências iniciais dos processos físicos, que continuarão a ocorrer até o final de novembro, quando se encerram. A partir de então, toda a pauta será preenchida pelas audiências iniciais oriundas da tramitação eletrônica de processos.

A pauta especial aberta pela unidade prevê a realização de quatro audiências por dia ao longo das segundas, terças, quintas e sextas-feiras.

Celeridade

A expectativa da 1ª vara é que cada audiência inicial do PJe-JT dure aproximadamente três minutos, cerca de sete minutos a menos do que a de um processo físico. A redução no tempo ocorre devido a algumas mudanças na rotina de trabalho interno da unidade, bem como à agilidade que o próprio sistema eletrônico traz à tramitação.

Carta Precatória

A realização da segunda, das três audiências iniciais previstas para o próximo dia 09, foi possibilitada também devido à agilidade no cumprimento, pela Vara do Trabalho de Cáceres, da notificação da parte ré, realizada pela unidade por meio de Carta Precatória enviada pela 1ª Vara do Trabalho da capital.

Conforme explicou o diretor Mário Castilho, a empresa fica fora da jurisdição da Justiça Trabalhista em Cuiabá, em localidade na qual não há, inclusive, a prestação dos serviços postais pelos Correios. Sendo assim, foi encaminhada à Vara de Cáceres a Carta Precatória solicitando ao juiz titular que notificasse a ré da realização da audiência.

Seis dias após a expedição do documento, foi juntado ao processo o mandado, dando conta da notificação da empresa.

O procedimento foi elogiado pelo diretor da 1ª Vara de Cuiabá, que destacou que, mesmo com todas as rotinas internas da própria unidade, a Vara do Trabalho de Cáceres deu uma atenção especial à Carta Precatória, possibilitando a realização da audiência designada no prazo inicialmente previsto.

A Carta Precatória é um instrumento utilizado pela Justiça quando existem Juizados diferentes. É um pedido que um juiz envia a outro, de comarca diferente, para que realize a notificação de uma das partes. A medida é necessária tendo em vista que a parte notificada está fora da jurisdição do juiz que emite a carta, não podendo ele realizar diretamente o procedimento.