Olhar Jurídico

Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Notícias | Constitucional

Confira a íntegra da decisão que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 e determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados.

Veja a íntegra da decisão.
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