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Sábado, 27 de abril de 2024

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Ação indisponibiliza bens de empresa para pagar funcionários

Foto: Divulgação

Ônibus da Transporte Satélite

Ônibus da Transporte Satélite

A empresa Transporte Satélite teve seus bens indisponíveis a partir da juíza trabalhista Mara Oribe em ação cautelar proposta por cerca de 200 funcionários que se sentiram inseguros diante do recebimento de seus créditos trabalhistas.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os trabalhadores alegaram que a empresa está passando por problemas financeiros que podem comprometer o pagamento de férias vencidas e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidas aos trabalhadores.

A assessoria também informou que, segundo os funcionários, a empresa Satélite era concessionária de serviço público de transporte, mas deixou de participar da concorrência pública em abril deste ano, por falta de condições financeiras para custear as exigências do certame. Além disso, eles disseram que no último dia 14 a empresa perdeu definitivamente a concessão, conforme comprova publicação no Diário Oficial do Estado naquela data.

Dívida

Na ação, consta que o crédito de cada empregado seria de aproximadamente 20 mil reais, o que totalizaria cerca de R$ 4 milhões de débito total da empresa. Os autores também pediram a indisponibilidade dos bens da empresa Wiegert & Wiegert Ltda., que faria parte do mesmo grupo econômico da Satélite.

Conforme a assessoria de imprensa do TRT-MT, a juíza entendeu que as carteiras de trabalho e extratos do FGTS anexos à ação e o comprovante de não participação da empresa no processo licitatório fundamentam o pedido.

A partir disto, a juíza Mara Oribe concedeu liminar e determinou a indisponibilidade dos bens de ambas as empresas, elencadas pelos trabalhadores, e determinada a urgente expedição de ofícios ao Cartório de Registros de Imóveis de Cuiabá e de Alta Floresta.

As informações são da assessoria de imprensa do TRT-MT

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