Aliciamento e submissão de trabalhadores a condições degradantes levaram à condenação das empresas Infinity Agrícola e Usina Naviraí, localizadas no sul de Mato Grosso do Sul, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após investigações realizadas nos últimos quatro anos.

Na operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, de junho de 2011, realizada após denúncia, foi constatado que a Infinity, por meio de aliciadores, conhecidos como “gatos”, contratou 542 trabalhadores do norte de Minas Gerais e estados do Nordeste e outros 285 indígenas das aldeias da região para atividades de corte de cana-de-açúcar em fazendas da região, em benefício da Usina Naviraí, pertencente ao mesmo grupo econômico.

No local, os trabalhadores rurais foram flagrados em situação indigna e degradante. Parte deles trabalhava na chuva e no frio e sem os equipamentos de proteção individual adequado para não ter os dias de trabalho descontados. Além disso, foram encontradas várias irregularidades na alimentação, transporte, alojamento e identificadas que duas mortes de trabalhadores ocorreram por acidente de trabalho. A fiscalização resultou em 23 infrações.

Por causa da gravidade das irregularidades, o juiz do Trabalho de Naviraí, Antonio Arraes Branco Avelino, condenou as empresas. Elas também deverão cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração detectada, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos. A sentença cabe recurso.