Olhar Jurídico

Quarta-feira, 01 de maio de 2024

Notícias | Geral

Petição online será lançada nesta 6ª feira

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realiza nesta sexta-feira (28 de setembro) o lançamento da Petição Eletrônica. A ferramenta permitirá que os advogados efetuem, via internet, petições iniciais e avulsas de processos físicos da Primeira Instância. O lançamento será feito pelo corregedor Márcio Vidal, às 15 horas, no saguão de entrada do Fórum Desembargador José Vidal, na Capital.

A utilização do peticionamento eletrônico trará economia de tempo e dinheiro tanto para o advogado quanto para a sociedade, pois poderá ser realizado no próprio escritório do profissional que possui o ‘token’ – espécie de pen drive - que contém um certificado digital homologado pelo ICP – Brasil, que significa Infraestrutura de Chaves Públicas.

Inicialmente, a Petição Eletrônica seria disponibilizada primeiramente como um piloto para o pólo de Cuiabá, que engloba as Comarcas da Capital, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio do Leverger. Mas a equipe de tecnologia do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria, conseguiu expandir o sistema para que a ferramenta seja disponibilizada imediatamente para todo o Estado.

O novo serviço será disponibilizado no Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no site tjmt.jus.br, que hoje já dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.
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