A juíza da Nona Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Amini Haddad Campos, ministrará palestra nesta sexta-feira (28 de setembro), às 9h, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Diretora do Núcleo de Pesquisas Vulnerabilidades, Direito e Gênero da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a magistrada tratará das novas demandas sociais nacionais pós Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340).

A magistrada abordará a visibilidade que a Lei Maria da Penha trouxe à violência de gênero, comumente perpetrada no Brasil, resultando no levantamento de índices estatísticos e medidas adotadas pelo Poder Público para combater essa realidade.

De acordo com dados levantados pela magistrada, o Brasil encontra-se em 11º lugar no elenco dos piores países para se nascer mulher (Dados - Source: Thomson Reuters Fondation-ONU/2012), em razão das altas taxas de violência doméstica, inclusive homicídios ocorridos na ambiência familiar; dos índices alarmantes de violência sexual praticada contra meninas (crianças e adolescentes), além da falta de estruturas para atendimento no sistema de Justiça e do baixo índice de punição dos violadores.

Essa classificação leva em conta, ainda, a perspectiva profissional. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado neste mês, as mulheres alcançam, mesmo com grau de escolaridade maior em comparação com o sexo masculino, o máximo de 70% do equivalente pago ao homem.

A magistrada ressalta que, segundo o Mapa da Violência publicado em agosto deste ano pelo governo federal, o Brasil é o 7º colocado no ranking de assassinato de mulheres. “Isso nos leva à percepção de que políticas públicas precisam ser sedimentadas com maior efetividade à mudança dessa catástrofe que se mostra mundial, basta vermos os índices estatísticos dos demais países. Essa cultura de exclusão, manipulação, inferioridade e secundarização precisa ser superada, por horizontes mais nobres, de esperança para os filhos e filhas do amanhã”, acrescentou.

Tráfico de meninas – De acordo com a magistrada, o Brasil se destaca, tristemente, pelo relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA), como o 1º colocado das Américas no tráfico de meninas (desde os cinco anos de idade) para fins de exploração sexual. É a naturalização da violência e coisificação do ser feminino como mercadoria descartável.

“Um país mais justo torna possível a emanação das potencialidades humanas em benefício do todo. Sejamos agentes dessa mudança, criando estabilidade, harmonia e equidade desde os nossos lares, escolas e relacionamentos sociais, em verdadeiro exercício do bem”, afirmou.

A magistrada informa que neste ano será lançado um documentário (exoduscry.com), relevando o envolvimento de governos e altas autoridades no tráfico de meninas. De acordo com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (dados 2012), o tráfico humano é a indústria criminosa que mais cresce no mundo e a segunda maior, perdendo apenas para o comércio ilegal de drogas.