A defesa do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, citou que a perícia na tornozeleira dele foi prejudicada e que o caso teve tratamento diferente dos demais. Este é o principal argumento do advogado Fabian Feguri, que tenta a liberdade do seu cliente, mesmo após diversas derrotas. Eder foi preso em 4 de dezembro de 2015 pela terceira vez, por decisão do juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
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“O principal argumento da defesa para a revogação da prisão é que não foi franqueado ao Eder a oportunidade de se justificar sobre a prisão. O procedimento que o judiciário tem adotado em casos com o dele é o seguinte: Quando tem a violação da tornozeleira, há o comunicamento da central para o Ministério Público que pede a prisão ao juiz e ele manda intimar a pessoa para se justificar sobre as violações e fazer a vistoria
in loco. Também é feita a manutenção de praxe na tornozeleira, o que não aconteceu com o meu cliente”, explicou o advogado.
Fabian ainda acrescenta que houve um tratamento diferente no caso de Eder: “Em muitos casos, como do Pomot, foram constatados mau funcionamento dos equipamentos e houve a troca. Com a gente foi diferente. Com o Éder foi declarado de imediato a prisão e o aparelho foi retirado, o que prejudicou a perícia. Houve mau funcionamento, não teve vistoria
in loco”.
Mais magro e com barba, o ex-secretário esteve na manhã desta sexta-feira (15), na Delegacia Fazendária (Defaz), prestando esclarecimentos sobre um pagamento de R$ 1,34 milhão feito logo após sua saída da Sefaz. Questionado, o advogado disse que Eder não tem reclamado do tratamento que recebe no Centro de Custódia da Capital (CCC), onde segue detido.
Por decisão do juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Moraes foi preso em 4 de dezembro de 2015 pela terceira vez. O magistrado revogou as medidas cautelares que havia aplicado a Eder, em agosto, quando obteve liberdade mediante decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2015, o ex-gestor público foi condenado a cumprir 69 anos de prisão em decorrência da operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em 2013 e que trouxe à tona um verdadeiro esquema de desvio de dinheiro público por meio de empréstimos 'falsos' empregando empresas privadas, pastas do Executivo e um banco.
