As graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil e o direito da sociedade ao acesso à verdade histórica foram tema de audiência pública realizada ontem, 25 de setembro, no Rio de Janeiro, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado.

Além de membros do Ministério Público Federal e Estadual, o evento reuniu representantes de outros órgãos do poder público e da sociedade civil. Na ocasião, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, recordou o papel do MPF na defesa da cidadania, desde antes da Constituição Federal de 1988, e reafirmou o orgulho da instituição em trabalhar ao lado da sociedade civil na busca pela verdade e pela memória. Segundo o PFDC, a defesa e a promoção da justiça são componentes intrínsecos às atribuições do MPF, sendo impossível uma atuação sem esse viés.

A audiência pública inseriu-se no contexto da atuação do Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade da PFDC e do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da PRDC/RJ, no intuito proporcionar o diálogo do MPF com os demais órgãos e entidades que atuam na busca pela verdade e memória das violações de direitos humanos praticados durante a ditadura, visando à promoção de parcerias e otimização dos trabalhos. Diversos atores sociais apresentaram suas demandas em relação a casos ocorridos no estado do Rio de Janeiro - dentre elas a necessidade de conclusão dos trabalhos de identificação de 27 ossadas localizadas e a busca e abertura de acervos da época.

O evento também esteve alinhado à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos episódios sucedidos no contexto da Guerrilha do Araguaia.

A sentença estabeleceu a obrigação do País de realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares. Também estabelece a continuidade das iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.

Organizado pelas procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão Aline Caixeta e Gisele Porto, a audiência pública contou com a participação do coordenador do GT Direito à Memória e à Verdade da PFDC, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert; do membro do GT Justiça de Transição no Rio de Janeiro, o procurador da República Antonio do Passo Cabral; e de representantes da Comissão Nacional da Verdade, do Arquivo Público Nacional e Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, entre outros.