A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Mato Grosso (ABRACRIM-MT) realizou, na tarde desta segunda-feira (14), uma perícia nas instalações do parlatório do Centro de Custódia da Capital (CCC). De acordo com os representantes, as queixas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) são improcedentes e que nenhuma prerrogativa foi ferida com o uso de câmeras nas instalações.
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A comissão formada pelos cinco representantes da associação oficiou a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) há uma semana, a fim de efetuar uma vistoria no local e emitir um parecer jurídico. De acordo com os cinco representantes, que ao final da visita aceitaram falar com o
Olhar Jurídico, as queixas da OAB são improcedentes e que nenhuma câmera filma o réu-cliente. “A filmagem é feita do topo da cabeça do advogado, somente, do preso não. Filmam praticamente a parte de trás da cabeça. Para se efetuar uma leitura labial é necessário ter imagens dos lábios e as imagens da formam como estão posicionadas as câmeras”, analisam.
Explicam ainda que dentro do parlatório há três baias (divisórias), cada uma com uma câmera e que nenhuma delas permite a identificação da conversa realizada nos locais. "Não percebi nenhuma prerrogativa de advogado que tenha sido ofendida. O que percebi é que as imagens que estão sendo colhidas servem de proteção a atividade do operador do direito”, afirma o advogado Ricardo Monteiro.
“Foi solicitado pela própria direção da secretaria (SEJUDH) um laudo da Perícia Oficial de Identificação Técnica (POLITEC) sobre as imagens e sons, então vamos aguardar esse laudo, para tomarmos uma posição, se necessário for”, afirma o advogado Anderson Rossini Pereira.
“Se eventualmente houvesse um problema, nós tomaríamos providências jurídicas. Mas não encontramos e a opinião é unânime aqui. Permitiram-nos entrar com fotógrafo aqui, etc. E não tem nada, não tem áudio, não há filmagem de lábios que possibilitem uma leitura”, explica a associação.
À OAB, deixam a crítica. “Bastaria virem aqui e darem uma olhada, efetivamente. Independente disso será feito uma perícia para que o que vimos aqui se confirme”.
O
Olhar Jurídico tentou falar com o Secretário do SEJUDH, Márcio Frederico de Oliveira Dorileo, que não quis nos atender.
Entenda o caso
A polêmica se iniciou quando a OAB-MT entrou com requerimento no dia 7 de dezembro pedindo a retirada imediata dos equipamentos de gravação do CCC, onde estão presos o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado José Geraldo Riva. De acordo com os dirigentes da Ordem, as gravações ferem as prerrogativas que garantem um diálogo reservado entre clientes e seus advogados.
O Secretário Márcio Frederico de Oliveira Dorileo argumentou ao Olhar Jurídico, no dia 8, que as câmeras presentes no presídio não realizam gravações de áudio, logo nenhum diálogo é registrado; o que torna o pedido inconsistente. Explicou que a gravação de imagens são feitas com o intuito de preservar a segurança do cliente e do advogado.
