A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) insiste na retirada das câmeras do parlatório do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), unidade para presos com nível superior no bairro Carumbé. O presidente da OAB em Mato Grosso, Mauricio Aude, afirmou que, mesmo que não haja gravação de áudio, é possível descobrir o que os advogados conversaram com seus clientes por meio de leitura labial nos vídeos.

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A OAB havia requerido à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na última segunda-feira (7), a retirada dos equipamentos de gravação na sala reservada para conversa entre advogados e seus clientes, pois isso feriria o direito ao sigilo no contato entre advogado e cliente. A Sejudh afirmou que as gravações eram apenas de imagens, sem áudio, para garantir a segurança no local.

“A resposta que tivemos pela imprensa, e tenho certeza que o secretário Marcio Dorileo deve nos responder oficialmente o mais rápido possível, é que há só gravação por vídeo. Mesmo assim, a Ordem é contrária, na medida em que a gravação por vídeo permite leitura labial. Então para a defesa isso acaba sendo prejudicial”, observou Aude.

“É importante registrar que, com isso, a Ordem não pretende de forma nenhuma privilegiar o criminoso. O que a Ordem busca é a garantia das prerrogativas dos advogados. O Estatuto da Ordem, que é uma lei federal, prevê o direito do advogado de estar com seu cliente reservadamente, ou seja, garante a intimidade e a privacidade. Até para garantir uma paridade de armas com a acusação, o advogado tem o direito de tratar solitariamente com seu cliente. E o cliente tem o direito de conversar com seu advogado sem ser gravado”, completou o advogado.

Questionado sobre a alegação de que as câmeras aumentariam a segurança do parlatório e até poderiam resguardar o advogado da acusação de levar celulares e outros objetos para os presos, Mauricio Aude afirmou que há outros meios de controle, sem ferir a privacidade das reuniões dos advogados e seus clientes.

“Há outros meios de se garantir a segurança e impedir a entrada de celular, de arma e de droga nos presídios. A OAB pune exemplarmente todo advogado que atua ilicitamente entrando nos presídios com esse tipo de produto. Se for identificado, a Ordem está pronta para punir e inclusive representar criminalmente o advogado, porque acaba atentando contra a dignidade da advocacia”, afirmou.

Entre os presos que estão no CCC, há o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, e os secretários de Estado Marcel de Cursi, Pedro Nadaf e Eder Moraes.