O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, ofereceu denúncia contra o vereador Josafá Martins Barboza (PP), afastado do cargo por determinação judicial. O parlamentar é acusado de fraude em processo licitatório para aquisição de equipamentos de informática e monitoramento eletrônico. Além dele, também foram denunciados os servidores da Câmara Municipal Lourival Rodrigues Costa e Alexandro Oliveira da Silva e a empresária Viviane Regina Claudino.
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De acordo com o MPE, durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e os dois servidores chegaram a ser presos, mas Alexandro Oliveira da Silva já foi liberado. Consta na denúncia, que além de falsificar orçamentos para embasar licitações, foram constatados que alguns equipamentos adquiridos possuíam característica inferior a que foi especificada.
Na aquisição de computadores, por exemplo, os produtos entregues, conforme o Ministério Público, não foram condizentes com o contrato. “Outro fato que reforça o prévio conluio da representante legal da empresa é o valor pago acima do valor de mercado dos produtos e serviços”, destacou o MPE.
Na denúncia, os promotores de Justiça ressaltam que para aderir a ata de preços, o então presidente da Câmara Municipal determinou que fosse deixado de lado outro processo licitatório que estava em andamento. Outro questionamento refere-se ao fracionamento. “Para justificar o preço acima do montante inicialmente ofertado e, também, escapar da obrigatoriedade do processo licitatório, os denunciados fragmentaram as compras e serviços em três empenhos. Note-se que , para evitar percepção da fraude, a compra dos equipamentos para não ficarem em valores próximos dr R$ 8 mil foram fragmentados nos empenhos 375 e 376/2015, apesar da emissão de uma só nota fiscal”, aponta o MPE.
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram em maio deste ano. Além de requerer a condenação dos acusados às sanções previstas na Lei de Licitação, os promotores de Justiça também pleiteiam a reparação dos danos causados pela infração.
