A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal em Cuiabá, ouve durante audiência na próxima quinta-feira (03) o advogado e professor Luiz Orione Neto, réu em uma ação penal por um suposto “sumiço” de três recursos que tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O processo contra o jurista foi reaberto após o descumprimento de determinações judiciais.

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No caso, a juíza havia determinado a reabertura da ação, no dia 14 de setembro, por motivo de o advogado ter descumprido os requisitos para que o processo permanecesse suspensa. Orione já recorreu do feito e verá seu pedido de retratação ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

Inicialmente, a determinação de suspensão foi estabelecida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a decisão da Primeira Câmara, o TJMT anulou todos os atos processuais da ação a partir de julho de 2011, incluindo a sentença que o condenou, em 2013, a dois anos, cinco meses e 10 dias de detenção.

Na ocasião da condenação, Selma Arruda afirmou: “Da análise dos autos, vê-se que o investigado, na posição de advogado, sabedor de suas obrigações, mesmo depois de intimado perseverou na conduta de ocultar os autos e isso denota evidente dolo e intenção clara de prejudicar a administração da justiça”.

Para manter a suspensão condicional do processo, Orione deveria cumprir alguns requisitos, como comparecer mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades. Porém, segunda determinação da magistrada que revitalizou os andamentos jurídicos, não havia no processo certidão que atestasse o comparecimento.