O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus interposto pela defesa do ex-deputado José Geraldo Riva pedindo para que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, seja ouvido como testemunha de defesa na ação pela suposta utilização de empresa fantasma para desviar R$ 2,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. A decisão monocrática foi publicada nesta terça-feira (24).

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A defesa de José Riva já tentou arrolar Novelli, como testemunha de defesa, em outras oportunidades. O pedido, porém, foi negado em instância inferior. Para descartar seu comparecimento, Novelli declarou desconhecer os fatos narrados no processo.

Segundo os autos, o político teria utilizado de forma fraudulenta a empresa Nazareth ME, que estava com suas atividades encerradas desde 1994, forjando operações com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.

Conforme denúncia, cheques emitidos em favor da empresa eram sacados em caixas por representantes da AL-MT. “Munidos do título de crédito previamente endossado (com assinatura falsificada) e do contrato social da empresa inativa denominada, faziam a provisão para os saques e compareciam à agência, onde efetuavam pessoalmente a retirada do dinheiro; ficando comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público”, afirma os autos.

Os desvios tinham como finalidade o pagamento de despesas pessoas e campanhas eleitorais. Além de bancos, os responsáveis pelo esquema recorriam frequentemente a Confiança Factoring, propriedade de João Arcanjo Ribeiro, para garantir as operações fraudulentas.O ex-deputado Huberto Bosaipo também foi denunciado, inicialmente, vendo seu processo ser desmembrado.