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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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GESTÃO DE 2013

João Emanuel terá que devolver R$ 1,6 mi e não poderá se candidatar por 5 anos

Foto: Olhar Direto

João Emanuel terá que devolver R$ 1,6 mi e não poderá se candidatar por 5 anos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) julgou, nesta quarta-feira (21), irregulares as contas da gestão de 2013 da Câmara Municipal de Cuiabá, quando João Emanuel Moreira presidia a casa. O ex-vereador e a Gráfica Propel devem devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Ele também está inabilitado de ocupar cargos na administração pública durante cinco anos, mesmo período em que a empresa não poderá participar de licitações. Além disso, o ex-parlamentar ainda terá que pagar multa de quase R$ 335 mil.

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O pleno do TCE apontou grave desequilíbrio financeiro e descontrole orçamentário na gestão de João Emanuel. Foi constatado que, somente em janeiro de 2013, primeiro mês de sua gestão, empenhou 74% dos recursos destinado a todo o mandato, que correspondia a dois anos. Além disso, “Considerando o déficit que já havia sido apontado desde 2012 (na Câmara), não só deixou de tomar medidas para ajustar como agravou a situação, chegando ao déficit de R$ 3.201.766,93", afirmou o relator Luiz Carlos Pereira.

Emanuel foi acusado de fraudar um contrato milionário (R$ 1.655.000,00) firmado com a Gráfica Propel. Na época, o ex-presidente da Câmara foi denunciado por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A defesa alegou que não seria possível apresentar as comprovações de que os serviços contratados foram executados e que os bens adquiridos foram entregues, pois toda a documentação referente ao exercício de 2013 estaria em posse do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Entretanto, as alegações não foram consideradas, uma vez que a defesa, conforme determina a legislação, poderia ter acesso aos documentos e não o fez, como verificou o relator.

Carreira e decadência de João Emanuel

João Emanuel é filho de Irênio Lima Fernandes, desembargador aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Despontou politicamente na campanha de 2012, sendo o vereador mais votado da Capital, com 5.824 votos. Na sequência, se tornou o mais jovem (32) presidente da Câmara, com 14 votos a favor e 11 contra.

Na ocasião, estiveram no Palácio Pascoal Moreira Cabral, torcendo por sua eleição, a noiva (Janaina Riva) e o o sogro (José Riva).

Ao vencer, declarou “Creio que venceu a democracia, a liberdade de escolha e a vontade de renovação, porque nós discutimos o que vai ser feito nos próximos dois anos”.

Após sucessivos escândalos envolvendo seu nome, teve o mandato cassado no dia 25 de abril de 2014 pelo voto de 20 parlamentares.

Posteriormente, dia 26 de março do mesmo ano, foi preso sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que atuava em crimes de falsificação, estelionato, corrupção e grilagem de terras.
O MPE, em 2014, também denunciou o ex-político por um esquema de venda de sentença organizado para conseguir a soltura de narcotraficantes internacionais da família Pagliuca.

A imagem de João Emanuel ficou nacionalmente conhecida após ser flagrado em um vídeo, no qual ensinava como fraudar uma licitação. A gravação mostra o vereador dizendo que na Câmara dos Vereadores de Cuiabá: “Só tem artista”.

Agora, após a decisão do TCE, está inabilitado de ocupar cargos na administração pública e terá de devolver aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
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