Os desembargadores Alberto Ferreira de Souza, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho julgam, nesta quarta-feira (21), o mérito do Habeas Corpus pedindo pela liberdade do ex-governador Silval da Cunha Barbosa. O ex-chefe do Executivo estadual foi preso em consequência da Operação Sodoma, que investiga fraudes milionárias em concessões de incentivos fiscais.

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Em decisão monocrática, o desembargador Alberto Ferreira de Souza indeferiu, no dia 18 de setembro, o recurso de Silval Barbosa. A defesa do paciente já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pela denegação do pedido.

Constam como assessores jurídicos de Silval: Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Franscisco Faiad, Ulisses Rabaneda dos Santos e Valber da Silva Melo.

Silval foi preso em decorrência de um inquérito policial responsável por investigar uma organização criminosa, composta por agentes públicos, que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014, e apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Acompanhe em tempo aqui:

16h24: O desembargador Pedro Sakamoto pede vistas e a decisão é adiada: O relator Alberto Ferreira conclui o voto contra a liberdade de Silval Barbosa. No entanto, Pedro Sakamoto pediu vistas do habeas corpus com a alegação de falta de tempo para analisar o processo. Rondon Bassil aguarda, mas também se manifestou contra votar o HC neste momento, pois há um exame de insanidade a ser avaliado. Enquanto isso, Silval Barbosa continua preso.



15h57: Alberto Ferreira afirma que é possível verificar as ameaças ao delator e como pode ser perigoso manter os membros da organização criminosa em liberdade. Ainda segundo ele, há notícia de que João foi procurado por Pedro Nadaf na rua, e que terceiros tentavam o contatar para se reunir com a organização. Para ele, os autos revelam que o grupo criminoso está em plena atividade.

15h51: O desembargador afirma que nos autos do processo é possível detectar um quadro de corrupção sistêmica, troca de propinas e modus operandis que resulta, em última análise, na sangria dos cofres públicos. Também é citado a complexidade das operações para desmantelar esse tipo de organização criminosa, em decorrência da falta de testemunhas quando acontecem os acordos de corrupção.

15h27: Alberto Ferreira rememora a delação de João Batista Rosa, da Tractor Parts.

15h21: Ele relembra o caso dos maquinários, quando foi apurado um sobrepreço de 30% no valor da aquisição, acontecido ao fim da gestão do então governador Blario Maggi (PR), quando Silval era vice-governador. Também a Operação Ararath, as prisões de José Riva e da ex-primeira dama Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa. Todos do mesmo grupo político, que governou Mato Grosso por mais de uma década e cujo os processos só passaram a andar após a saída deles do poder. 

15h04: O desembargador Alberto Ferreira de Souza, presidente da Câmara e relator no caso, começa a ler seu voto. A princípio, uma defesa da instituição da delação premiada. Ele cita tratados internacionais e casos estrangeiros, como a delação que levou a prisão de membros da máfia italiana Cosa Nostra.

14h56: Valber afirma que Pedro Taques criou um tribunal de exceção ao criar o Cira e que Silval Barbosa está preso somente por ser um ex-governador. Ele afirma que ainda entrará no mérito, em outro momento, de que o decreto criador do Cira é inconstitucional, pois o governador não pode adentrar investigações criminais. O advogado ainda cita o fato de a juíza Selma Rosane ter aplicado medidas substitutivas para todos os outros réus no caso, exceto ao governador. “Vejo que isso aconteceu somente para jogar na mídia que há um ex-governador preso”.

14h52: 

14h51: Ainda segundo ele, o ponto fulcral da prisão foi que o suposto grupo, supostamente em nome de Silval, teria pedido de vantagens econômicas em favor do ex-governador, mas não há nenhum indicio real disso. “É preciso ser lastrado em fatos concretos. Não pode tentar adivinhar que ele tentará interferir. Não há um ato de investigação qualquer que indique participação de Silval. (...) A prisão é somente por ele ser ex-governador e, por isso, os ex-secretários ter agido supostamente a mando dele”.

14h50: Agora Valber Melo assume a sustentação. Ele começa apontando que a magistrada não diferencia a garantia da ordem pública e garantia das instruções criminais sem dizer ou individualizar qualquer ato concreto. Para ele, a juíza desrespeita toda ótica do processo judiciário, uma vez que ela o considerou de alta periculosidade somente pelo fato de ser investigado pela Polícia Federal.

14h41:


Ulisses, durante a sustentação, afirma que é muito frágil o indício de autoria de Silval Barbosa, uma vez que o delator não incrimina que o ex-governador tenha tido qualquer participação direta, tendo respondido a questões objetivas da juíza Selma Rosane nesse sentido. "É necessário a indispensável presença do fumus commissi delicti", ressalta várias vezes o douto.


14h39: Ulisses começa a sustentação oral da defesa. Ele lembra que a operação começou com a delação de João Rosa, na qual ele revelou uma conversa com Silval na qual ele cobra uma promessa de campanha sobre incentivos e o ex-governador o mandou conversar com Marcel de Cursi, e então o empresário buscou Pedro Nadaf para intermediar a conversar e, após esse “meio-campo”, começaram as extorsões, sem participação do paciente.

14h35: O procurador Domingos Sávio também afirma que “a complacência com os que rapinam o erário é o que há de pior para a reputação” do Poder Judiciário. Para ele, a complacência com os que rapinam o erário é o que há de pior para a reputação. “Não se trata de pedir para que se julgue de acordo com o clamor público. Trata-se aqui, tão somente, a necessidade do magistrado enxergar a dinâmica social do momento que vivemos”, pontuou.

14h28: O procurador cita trechos dos autos sobre supostas ameaças ao colaborar no caso o empresário dono da Tractor Partes, João Rosa, o qual começou o caso como delator premiado e agora passou a situação de vítima. Também lembra da gravação de escuta telefônica do desembargador Marcos Machado, na qual ele se oferece para tentar ajudar Silval, como exemplo da influência do ex-governador. "O paciente estava no topo de uma organização criminosa", asseverou.

14h24: Para o procurador Domingos Sávio, as provas colhidas na investigação demonstra claros indícios de autoria. “Trágico e criminoso desgoverno que atormentou o Estado", disso o representante do MPE. Ainda segundo ele, Silval é capaz de exercer fortes influências nas investigações. “Forte e indiscutível poder político (...) Algumas pessoas teriam uma dívida de gratidão (com Silval), podendo ocultar ou distorcer a verdade”, completou.

14h20: A defesa afirma que Silval não possui influência sobre o atual governo, sendo incapaz de oferecer qualquer risco á investigação. O atual governador, Pedro Taques (PSDB), foi eleito ao vencer o candidato apoiado por Barbosa, Lúdio Cabral (PT), e tem como um dos principais lemas o de investigar os problemas das gestões passadas. Os advogados rogam ainda, caso necessário, que medidas cautelares sejam impostas, substituindo a prisão.

14h17: 
(Foto: Arthur Santos da Silva)

14h15: A defesa acredita que a juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, tem causado constrangimento ilegal contra o ex-governador Silval da Cunha Barbosa. De acordo com a banca, as prisões têm sido baseadas em “meras presunções”. Após leitura do relatório, Ulisses Rabaneda realiza sustentação oral.

14h12:
Plenário lotado (Foto: Arthur Santos da Silva)

14h10: Começa o julgamento de Silval. Era o numero 14 da pauta, porém, por tutela de urgência, será o primeiro.

14h06: 
Ulisses Rabaneda e Valber Mello, advogados de defesa de Silva Barbosa (Foto: Arthur Santos da Silva)

14h05: O advogado Valber Mello afirmou que prefere não comentar sobre o julgamento, evitando se adiantar a decisão. Contudo, a análise do mérito é vista, pela defesa, com grande possibilidade de sucesso.

14h00:


Ulisses Rabaneda conversa com o representante do MPE, procurador Domingos Sávio, antes do início da sessão (Foto: Arthur Santos da Silva)

13h59: O advogado Ulisses Rabaneda é o primeiro a chegar. Em seguida, o desembargador Rondon Bassil. Valber Melo é o segundo advogado a chegar. A expectativa é que também compareça o advogado Francisco Faiad, advogado e ex-secretário de Administração durante a gestão Silval Barbosa.

13h57: Muitas pessoas comparecem ao Plenário Quatro, onde ocorrerá a sessão da Segunda Câmara Criminal. A expectativa é que o julgamento do mérito do habeas corpus rogado por Silval Barbosa seja realizado nesta tarde. Geralmente, poucas pessoas, quando não ninguém, assistem aos julgamentos.