A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu questão de ordem levantada pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, em ação proveniente da Operação Arca de Noé, que buscava suspender ação na Justiça de Mato Grosso e transferir competência para instância Federal. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (15).

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A Operação Arca de Noé investigou e denunciou uma organização criminosa chefiada pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Riva foi arrolado em várias ações sobre suposta lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa. Conforme os autos, as factorings de Arcanjo eram usadas para desviar recursos públicos.

Os advogados do ex-parlamentar afirmaram, na questão de ordem requerida, que a suposta denúncia de operacionalização de instituição financeira clandestina ensejaria competência da Justiça Federal. Conforme decisão da magistrada, porém, os crimes de lavagem de dinheiro apontados na ação estariam ligados à prática de peculato, caracterizando, assim, objeto da Justiça Comum.

A ação contra José Riva foi protocolizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, em setembro de 2013. Inicialmente o processo tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após a queda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados á Sétima Vara Criminal.