A Magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o compartilhamento de provas presentes no acordo de delação premiada firmado pelo empresário Paulo Cesar Lemes. A colaboração foi realizada no seio da operação Ouro de Tolo, que prendeu a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, em um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção valorado em R$ 8 milhões, na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas).

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O pedido de compartilhamento foi formulado pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A delação terá validade, também, em um inquérito Civil aberto em 2013 que investiga erros grotescos presentes em apostilas de capacitação gratuito oferecido pelo governo de Mato Grosso, por meio da Setas, visando a Copa de 2014, em Cuiabá.

Cáceres, por exemplo, de acordo com a apostila, teria sido fundada por "um grupo de excomungados gatos de botas que carregavam bandeiras, índios tabajaras, freiras lésbicas celibatárias e fugitivos de um circo de horrores holandês". Autorização da juíza e a utilização da delação poderá gerar novas ações judiciais.

Com a Operação Ouro de Tolo, Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo. Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão da ex-primeira-dama. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado por Paulo César Lemes (delator premiado que fundamentou o aditamento), o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.

Com a delação de Lemes, um aditamento à denúncia formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), gerado inicialmente na Operação Arqueiro, pede uma condenação por organização criminosa - com intuito de fraudar contratos da administração pública -, uso de documento falso, falsidade ideológica por inserção (por duas vezes), peculato (por seis vezes) e lavagem de dinheiro (por seis vezes). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco.