A defesa do ex-deputado Estadual, José Riva, informou, através de nota, que considera a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que aconteceu na última terça-feira (13), ilegal e que ingressará com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por fim, ainda é dito que o direito de responder em liberdade é constitucional do político e que “não há uma sentença penal condenatória sequer em desfavor do ex-deputado”.
Leia mais:
Após ser preso em farmácia, Riva deve recorrer direto ao Supremo por liberdade
A nota, assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, teve como objetivo manifestar o inconformismo da defesa de Riva com a recente prisão: “Em primeiro lugar, causa surpresa a expedição de novo mandado prisional fundamentado em argumentos já refutados pelo Supremo Tribunal Federal, sem que o Juízo de primeiro grau sequer tenha buscado realizar qualquer espécie de diferenciação entre o caso atual e o entendimento fixado nos julgamentos anteriores”, diz trecho da nota.
Os advogados ainda destacam que não há qualquer elemento real de prova nos autos que ampare “as equivocadas conclusões contidas na decisão que determinou a segregação cautelar do ex-Deputado”. Ainda foi acrescentado que “Trata-se de ato ilegal, que será devidamente impugnado por meio de habeas corpus dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso”.
Por fim, a defesa reiterou a confiança o Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso e disse confiar no restabelecimento do direito constitucional de José Geraldo Riva de responder em liberdade aos processos atualmente movidos em seu desfavor, “especialmente porque, até a presente data, não há uma sentença penal condenatória sequer em desfavor do ex-deputado”.
Nova prisão
O ex-deputado estadual José Geraldo Riva foi preso nesta terça-feira (13) pela terceira vez em 2015. Ele foi preso quando estava indo para casa, na véspera do aniversário de um dos netos. A ordem teria sido dada pela juíza Selma Regina, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
José Riva foi preso pela primeira vez este ano em 21 de fevereiro, às 14h30, em sua casa, na Operação Imperador, do Gaeco, que investiga um desvio de cerca de R$ 60 milhões do Legislativo envolvendo aquisições de fachada de material de papelaria. Ele passou 123 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé, e foi solto no dia 24 de junho.
Em 1º de julho, após passar seis dias em liberdade, ele foi preso novamente pelo Gaeco na Operação Ventríloquo, que investigou o desvio de R$ 9,6 milhões da Assembleia Legislativa por meio de pagamento simulado ao banco HSBC, em função de dívida com o Seguro Saúde Bamerindus. Riva foi solto cerca de 30 horas depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As três prisões foram determinadas pela juíza Selma Rosane de Arruda, da 7 ª Vara Criminal de Cuiabá.
