O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da 3ª Câmara Criminal de Justiça, negou o pedido de exceção de suspeição contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, responsável por sentenciar duas das três prisões do ex-deputado José Riva. Este é o 19ª pedido de suspeição protocolado pela defesa do ex-parlamentar contra a magistrada, todos foram julgados improcedentes.
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O julgamento aconteceu essa semana e, em decisão unânime, os desembargadores Pedro Sakamoto e Gilberto Giraldelli acompanharam o voto do relator, o desembargador Juvenal Pereira.
O pedido de suspeição é um instrumento utilizado pela defesa de réus que, por algum motivo, entendam que o juiz do processo a que estão submetidos tende a julgar de forma desfavorável. No referido caso, a defesa alega que a magistrada não estaria sendo imparcial por possuir “sólida relação de inimizade, como também sentimento de repulsa reiterada, não estando apta a realizar o julgamento de qualquer procedimento criminal” do ex-presidente da Assembleia Legislativa.
Entretanto, os desembargadores consideraram que estas alegações são subjetivas, não passando de “meras conjecturas”, insuficientes para justificar um pedido de suspeição, que, segundo os magistrados, só se justificaria com a apresentação de provas incontestáveis.
Anteriormente, em outra tentativa de suspeição contra a juíza, ela afirmou que, até pouco tempo, nem conhecia o réu pessoalmente e que só manteve contato com o mesmo durante as audiências, refutando qualquer tipo de inimizade que a impossibilitaria de julgá-lo.
HC parcial concedido
Porém, apesar da negação do pedido de suspeição, a semana de Riva não foi só de recusas. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu parcialmente habeas corpus em favor do ex-parlamentar, desobrigando-o das medidas cautelares alternativas “desproporcionais”. Agora, ele não precisa mais avisar quando for sair de Cuiabá.
E, anteriormente, já havia sido autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica e liberado de se recolher em sua residência no período noturno, feriados e finais de semana. Portanto, só lhe resta três das seis medidas cautelares impostas pela juíza: proibição de ir a Assembleia Legislativa; de falar com os outros réus do caso; e comparecimento mensal ao Fórum para informações de suas atividades.
Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado em R$ 62 milhões, através um esquema para desviar recursos da AL usando falsas compras de materiais gráficos.
