O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, na quinta-feira (24), por receber parcialmente a queixa crime, por injúria, impetrada pela deputada estadual Janaina Riva contra a ex-apresentadora de TV e atual secretária de combate a corrupção do Governo de Mato Grosso, Adriana Lúcia Vandoni Curvo (PSDB). Com a determinação do colegiado, uma ação penal será oferecida.

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No dia 10 de setembro, o desembargador Rondon pediu vistas, adiando conclusão, após voto do relator, Marcos Machado, pela aceitação da queixa em parte, somente pelo crime de injúria, afastando. O Pleno negou, na mesma data, seguimento a três processos semelhantes impetrados por Janete Riva (PSD), José Riva (PSD), João Emanuel (PSD). Nesta quinta a sentença foi proferida por maioria de votos.

Nas ações, a família Riva (Emanuel é ex-marido de Janaina) alegou à Justiça que teve a reputação ferida devido ao fato de Adriana Vandoni ter chamado os requerentes de “reeducandos”, durante veiculação do programa ‘Preto no Branco’ de 26 de maio de 2014, na TV Pantanal.

Conforme os autos, a ação apresenta como base de argumentação o fato de que ao afirmar em meio de comunicação que é “um reeducando”, difamou publicamente todos os requerentes perante a comunidade cuiabana e de todo Estado.