16h43 - Após explicar o funcionamento da mesa diretora, Riva afirma que um número incontável de cheques era assinados por ele. Todos, porém, seriam legais, para pagar despesas. A audiência então é encerrada e a defesa pede vista dos autos.

16h21 - “Ali, presidente e primeiro-secretário não indica nenhuma empresa. Eu posso dizer para o senhor, se pegar até o último dia do meu mandato, a Assembleia tinha uns 40 fornecedores, se eu conhecia meia dúzia era muito”, explicou-se, José Riva.

16h12 - Riva afirma que nunca roubou um centavo e têm dificuldade até mesmo para pagar advogados. “Se alguém roubou aqui, esse alguém não fui eu”, disse.


(Foto: Rogério Florentino)

16h09 - Segundo o Ministério Público, o suposto dono da empresa nunca foi encontrado. Durante as investigações, foi descoberto que o responsável não possuía documentos básico, como título de eleitor.

16h07 - Os cheques dessa empresa, João Roberto papelaria, foram apreendidos na confiança factoring, propriedade de arcanjo, esclarece o MPE.

16h02 - Em seguida, Riva questiona a veracidade da delação de Nilson Teixeira. O servidor acordou uma delação premiada nesse processo e relatou que Riva trocava cheques da assembleia legislativa.

16h01 - O espaço temporal dessa denuncia é do ano de 1999 a 2002, explica o MPE. Riva passa a explicar o funcionamento da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Geraldo Lauro, investigado na operação Metástase, era secretario de Patrimônio no objeto desses autos e consta como corréu no processo.

15h54 - Riva volta a salientar que na época era comum as trocas de cheque em factorings. Ele diz que as próprias empresas compensavam os cheques.

15h52 - O ministério público alega que houve resistência da AL, na gestões passadas, em divulgar informações sobre o caso. Riva nega a afirmação. Ele também afirma que nunca trocou nada pessoalmente em factorings para assembleia legislativa. A juíza afirma que testemunhas disseram que o ex-deputado costumava frequentar factorings para trocar cheques da AL. Riva novamente nega.

15h49 - O ex-parlamentar afirma que caso os desvios fossem verdadeiros, a Assembleia teria quebrado. “As trocas de cheques eram coisas normais. Todos os pagamentos eram feitos na legalidade”. Riva ainda afirma que, na mesma época, o executivo estadual e municipal também trocavam cheques em factorings

15h43 - Além de Riva, figuram como envolvidas Humberto Bosaipo, Arcanjo e outras pessoas. Riva é tido como coautor de um desvio de R$ 2 milhões, mediante o uso da empresa de nome João Roberto Papelaria.


(Foto: Rogério Florentino)

15h40 - Riva nega a veracidade da acusação feita pelo Ministério Público Estadual. Para argumentar sobre o caso, o ex-deputado trouxe todo o relatório da Operação Arca de Noé, a qual culminou com a prisão de João Arcanjo Ribeiro.

15h37 - Encerrado depoimento de Gilmar Fabris, começa interrogatório com José Geraldo Riva. Agora, sem segredo de Justiça, poderá ser acompanhada pelos jornalistas

15h34 - Agora no caso de Fabris, Zaid Arbid advogou por mais de seis anos exclusivamente para João Arcanjo Ribeiro.

15h38 - “Se houve algum injusto, se houve algum ilícito, se era o José Geraldo o primeiro-secretário, ela dele a responsabilidade sim”. Assim resumiu o advogado de Gilmar Fabris, Zaid Arbid, sobre de quem eram as responsabilidades dos cheques em 1996, na Assembleia Legislativa. Antes disso, ele ainda deu uma explicação metafórica para o assunto:

“É preciso esclarecer um ponto substancial: A Assembleia tem a Mesa Diretora dela, que é constituída da Presidência, pela Primeira e pela Segunda Secretaria. O presidente é como se você estivesse em uma monarquia, ele reina, mas não governa. O governo na Assembleia legislativa é feito e exercido pelo primeiro-secretário, que ordena as despesas, executa os pagamentos e conferes as contratações. É apêndice da primeira-secretaria toda a parte financeira da Assembleia. O presidente, mesmo quando ele vista um cheque ou comparece a uma instituição bancária, é exigência da Primeira-Secretaria. O primeiro-secretário, é ele quem governa, é ele quem exerce. A função do presidente é estritamente política, de relacionamento institucional. Não cuidava, como não cuida até hoje, a presidência, das despesas dos orçamentos, dos empenhos. Quem cuida é a primeira-secretaria. Gilmar Fabris não teve participação nenhuma, se é que existiram esses injustos, esses ilícitos”, ponderou.


(Foto: Rogério Florentino)

15h05 - “O presidente da Assembleia representa o poder. O primeiro secretário é o ordenador de despesa. Mas isso não significa que só eles mandam. Na Primeira Secretaria existe um secretário-geral, secretário-financeiro e uma comissão de licitação. Todas as licitações passam pela comissão, depois passam pelo secretário-geral, ele confere tudo e depois passa para o primeiro-secretário, que autoriza ou não autoriza. Depois dele autorizar é feita a compra, ou a obra. Feito isso, quando chega o momento do pagamento, na minha época... era levado para o presidente os cheques, para assinar, mas não leva nenhum processo para o presidente ver a legalidade, ora e tal. O presidente olha e vê: Tá assinado pelo primeiro-secretário, pelo secretário de finanças, então eu assinava”, explicou Fabris, antes de retornar a sala de audiência após fazer um lanche.

14h25 -  Na saída, o deputado Gilmar Fabris comentou sobre sua saída do PSD. O parlamentar afirma já ter recebido convites de Júlio Campos (DEM) e de Carlos Bezerra (PMDB). De acordo com ele, foi um engano ter ido ao PSD, pelo fato da sigla ter sido formada por José Riva, que não foi candidato e focou a filha, Janaína Riva, durante a eleição. "Ela teve metade dos votos que ele teria. Foi uma eleição muito dura", comentou.
(Foto: Rogério Florentino)

14h06 - Romoaldo Júnior foi ouvido como testemunha de defesa de Gilmar Fabris. Romoaldo era deputado à época da emissão dos cheques, mas não fazia parte da Mesa Diretora.

14h03 - Riva chegou no Fórum às 13h30, acompanhado dos advogados Rodrigo Mudrovitch e Valber Melo. O ex-deputado solicitou, pessoalmente, seu processo.


(Foto: Rogério Florentino)

13h52 - O deputado estadual Romoal Junior está no Fórum para ser ouvido na primeira audiência, em segredo de Justiça. O assunto serão os cheques da Assembleia Legislativa emitidos em 1996, quando o deputado Gilmar Fabris (PSD) era presidente da Casa de Leis e José Riva primeiro secretário.

O ex-deputado estadual José Geraldo Riva será ouvido em quatro ações, nesta quinta-feira (24), pela magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Dos autos, um tramita em segredo de Justiça. O processos foram encaminhados à instancia inferior após Riva perder a prerrogativa de foro, ao deixar o cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Segundo o andamento processual, as ações, propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso tratam sobre suposta descrição de operacionalização de instituição financeira clandestina. Os fatos descritos versam sobre levantamentos decorrentes da denominada “Operação Arca de Noé”. As ações foram protocolizadas, inicialmente, entre os anos de 2005 e 2007. “Observe-se que a denúncia descreve o

Denunciado José Geraldo Riva como Deputado Estadual, imputando-lhe em linhas gerais a efetiva e dolosa colaboração na suposta apropriação de dinheiro público pertencente ao Ente Político-Administrativo, com destaque para o fato de que o Defendente, na qualidade de Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa, teve diversos cheques desviados em seu benefício pessoal, inclusive apontando tais cheques, bem como teria assinado todos os cheques emitidos contra a conta corrente do Órgão Público”, afirma um dos processos.

“O Ministério Público se propõe a provar que este Acusado agiu dolosamente na prática de peculato e lavagem de dinheiro, pelo fato de que na época dos fatos ocupava Cargo Público na Administração Superior da Assembléia Legislativa do Estado”, finaliza os autos.