A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu habeas corpus rogado pelo ex-secretário da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, que estava preso desde o dia 21 de julho, em um desdobramento da Operação Imperador. A detenção foi estabelecida pela suspeita de que Ermenegildo estaria extraviando e destruindo documentos importantes para o caso.

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A decisão do colegiado, datada desta terça-feira (22), foi proferida por unanimidade. O relator do caso, desembargador Rui Ramos, foi contrariado apenas pelo voto de imposição de medidas cautelares contra o paciente. A maioria julgou como desnecessária a imposição de qualquer penalidade substitutiva.

A Procuradoria Geral de Justiça havia emitido parecer, no dia 3 de setembro, denegando o Habeas Corpus. Monocraticamente, o desembargador Rui Ramos indeferiu o pedido.

O caso

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) destacou, na de prisão de Djalma, que foram extraviados documentos interessantes à prova, sendo que o provável autor de tais extravios é o referido réu. Consta no pedido, que entre os anos de 2005 a 2009, o acusado era secretário de Administração, Patrimônio e Informática e responsável por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo e em seguida informar ao setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas.

A defesa do servidor entrou com pedido de Habeas Corpus argumentando que não destruiu nenhum documento. O advogado Alexandre Nery, assessor jurídico de Djalma, juntou no recurso vários documentos para tentar provar que Ermenegildo não poderia ter eliminado nenhuma “prova” da Assembleia Legislativa, mesmo que tivesse essa intenção.

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