O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou, nesta quinta-feira (20), ofício ao Governador do Estado, Silval Barbosa, requerendo a definição de uma data próxima para o pagamento das parcelas em atraso referentes à quitação dos fornecedores do MT Saúde.

Segundo a assessoria, os representantes do MP afirmam que a suspensão do atendimento ao MT Saúde pela rede credenciada em razão desse atraso poderá implicar severos prejuízos ao usuário, com risco de morte em casos mais graves, além de avaliação de dano moral coletivo.

Luciana Serafim critica omissão da OAB e MP sobre problemas na saúde de Mato Grosso

“A decisão sobre a manutenção ou não do instituto é uma decisão política do gestor estadual, assim como foi a sua criação. Entretanto, enquanto este permanecer, o Estado de Mato Grosso deve zelar pela boa prestação de serviços aos seus usuários”, ressaltaram.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.

MT Saúde

O Governo do Estado não efetuou o pagamento de duas parcelas de uma dívida de R$ 12 milhões a hospitais, laboratórios e clínicas. O não pagamento do montante provocou o descredenciamento das unidades do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), o plano de saúde de alguns funcionários públicos do governo do Estado.

OAB e MP omissos

Pouco antes de o MP notificar o Estado, a advogada Luciana Serafim, candidata a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) criticou a omissão da atual gestão da instituição e do Ministério Público quando aos problemas enfrentados na saúde pública do Estado.

“Essa omissão me espanta e eu só posso vinculá-la a falta de independência das nossas instituições. To conclamando como cidadã para MP e a OAB tomarem providência rápida e enérgica quanto a isso”.