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Sábado, 22 de junho de 2024

Notícias | Financeiro

TCU avalia mecanismos de previsão de receitas para elaboração do orçamento anual

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento no Ministério da Fazenda (MF) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para identificar os critérios de previsão de indicadores macroeconômicos utilizados para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O trabalho comparou os valores das receitas previstas com as efetivamente realizadas nos anos de 2011, 2012 e 2013 e verificou possíveis discrepâncias e efeitos sobre a execução orçamentária e as finanças públicas.


A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o tribunal avalie se as previsões de receita, incluídas na proposta orçamentária, observam as normas técnicas e legais e se elas consideram os efeitos das alterações na legislação. O TCU também deve conferir se foram observadas as variações de índice de preços e de crescimento econômico, assim como a responsabilidade na gestão fiscal.

O levantamento avaliou a natureza das receitas, especialmente as fontes de recursos, devido ao seu impacto sobre os contingenciamentos e a geração de resultados primários. O TCU identificou discrepâncias nas estimativas oficiais, principalmente quando comparadas com as previsões feitas sob parâmetros do mercado, a exemplo dos divulgados pelo Banco Central no boletim “Focus - Relatório de Mercado”.

Devido à utilização de indicadores inadequados, mesmo com uma inflação maior do que a prevista, a arrecadação foi superestimada nos exercícios avaliados, nos valores de R$ 265 bilhões para 2011, R$ 201,2 bilhões em 2012 e R$ 281,3 bilhões em 2013. O tribunal concluiu que a não realização da arrecadação prevista, combinada com a manutenção e a expansão da despesa, fez com que os resultados primários fossem insuficientes para auxiliar a política monetária no controle de preços dos respectivos períodos.

Como resultado do levantamento, o TCU recomendou ao MF e ao MPOG que adotem medidas para o aperfeiçoamento do sistema de previsão de receitas, levando em consideração, na elaboração das estimativas, os indicadores macroeconômicos balizados pelo mercado, principalmente os divulgados pelo Banco Central do Brasil no boletim “Focus - Relatório de Mercado”.
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