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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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DECISÃO

Magistrada penhora R$ 5,2 milhões da Petrobras por dívida com Estado

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Magistrada penhora R$ 5,2 milhões da Petrobras por dívida com Estado
A magistrada Adair Julieta da Silva, da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, determinou a penhora de R$ 5,2 milhões da Petrobras Distribuidora S.A. A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26), resgatará os valores direto na conta bancaria da multinacional, abrangendo, também, um crédito precatório junto ao Governo do estado de Mato Grosso.


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“Defiro o pedido de penhora on-line constante de fls. 40 e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Bacen Jud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 01.12.2014 – R$ 3.821.544,36-, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes à executada PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ”, assinalou a juíza.

Além dos R$3,8 milhões resgatados direto da conta da empresa, Julieta sentenciou que a Justiça proceda ao bloqueio de R$1,4 milhão em crédito precatório.

“Considerando que o valor do débito atualizado perfaz o montante de R$ 5.247.544,36(cinco milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), e que fora deferida a penhora on-line do montante de R$ 3.821.544,36(três milhões, oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), como postulado pelo credor, resta, ainda um débito no valor de R$ 1.426.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil reais). Assim, defiro, também, o pedido de penhora no rosto dos autos do precatório sob nº 70477/2008, no montante de R$ 1.426.000,00(um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil reais) e determino a expedição do competente mandado de penhora e intimação, fazendo constar as advertências legais”, finalizou a magistrada.

A ação, requerida pela Fazenda Pública Estadual, possui como partes na lista de executados: Luiz Rodolfo Landim Machado, Marco Antonio Vaz Capute, Fernando José Cunha, Reinaldo José Belotti Vargas, Nelson José Guit Ti Guimarães.
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