A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro negou agravo de instrumento interposto pelo ex-governador Silval Barbosa mantendo indisponibilidade de bens proferida pelo Juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá. A decisão, estabelecida na última terça-feira (26), é fundamentada nos indícios de participação do ex-chefe do Poder Executivo mato-grossense no esquema, investigado pela Operação Ararath, sob delação do empresário Junior Mendonça.

Leia mais:
Eder completa dois meses preso rogando por tornozeleira eletrônica; veja retrospectiva

“Existem indícios latentes de desvio de dinheiro público levantados pelo Ministério Público, e trazidas também pela operação Ararath, onde vários fatos foram apontados pelo investigado Gersino Marcelino Mendonça Junior, que na posição de colaboradora das investigações, e, inclusive mediante quebra de sigilos bancários, devidamente autorizados pela justiça, que apontam a existência de um esquema para desviar verbas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com participação direta do então Governador Silval Barbosa e a pessoa de Eder de Moraes Dias, utilizando – se de um esquema envolvendo as empresas Globo Fomento Mercantil LTDA, Comercial Amazonia de Petróleo LTDA”, afirmou a desembargadora.

Conforme os autos, acatando a ação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o bloqueou de R$ 12 milhões em bens do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), dos ex-secretários de Estado, Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, dos advogados Kleber e Alex Tocantins, Afranio Eduardo Rossi Brandão e do ex-procurador geral João Virgílio do Nascimento Sobrinho.

“O esquema envolvia empréstimo e repasses ilegais de dinheiro do Estado através das empresas, que agiam na forma de agiotagem, tendo inclusive a intermediação do escritório de advocacia Tocantins. Além do esquema de lavagem de dinheiro, existem fortes indícios da participação do Sr. João virgílio do nascimento sobrinho, que à época ocupava o cargo de procurador geral do estado de mato grosso [...]”, finalizou Maria Aparecida Ribeiro.

Entenda o caso

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo. Mediante a simulação de operações de antecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.

Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5.250.00,00 da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O restante, R$ 1.250.000,00 ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo. Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1.250.000,00 foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Costa, e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo Online.