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Sábado, 22 de junho de 2024

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AGU garante continuidade de licitação para reconstruir base brasileira na Antártica

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, continuidade de licitação para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base militar brasileira destruída por um incêndio em 2012. Foi derrubada liminar para paralisar a sessão de abertura das propostas de preços que havia sido obtida pela Construtora Ferreira Guedes, uma das três empresas de engenharia especializada que disputam a concorrência para realizar a obra.


A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) comprovou que a suspensão da sessão causaria um prejuízo irreversível, pois os dias perdidos pela paralisação não poderiam ser repostos. Segundo a unidade da AGU, a vida útil dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), equipamentos instalados para abrigar provisoriamente os militares até a reconstrução da estação, é limitada e seu esgotamento pode implicar risco para a vida dos ocupantes do local.

A unidade da AGU demonstrou, ainda, ausência dos requisitos necessários ao deferimento da liminar, pois foi a própria construtora que causou artificialmente o suposto risco de dano irreversível, uma das possibilidades para concessão da antecipação de tutela, ao ajuizar ação questionando a abertura de propostas somente na véspera da data marcada para realização do procedimento.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou os argumentos da AGU e suspendeu a liminar anteriormente concedida para a empresa, autorizando o regular prosseguimento da licitação.

Ref.: Mandado de segurança nº 1002422-23.2015.4.01.3400 - TRF1

A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
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