A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso acionou novamente a Justiça contra o Grupo Gazeta de Comunicação e conseguiu uma determinação para que um direito de resposta obtido pela Casa de Leis seja republicado na íntegra, na capa do jornal. O periódico tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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A decisão foi proferida pela juíza plantonista Rita Soraya de Barros, a mesma que em concedeu direito de resposta à AL no último sábado (18). “Intimem-se o requerido para cumprir e comprovar nos autos que efetivou o cumprimento da liminar na forma determinada, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de aplicação da penalidade do crime de desobediência, servindo o presente como mandado”, assina a magistrada.

O grupo Gazeta de Comunicação publicou na página 8A da edição desta terça-feira (22) o direito de resposta obtido pela AL, com uma chamada na capa. A decisão da magistrada do último sábado, no entanto, determinava que o jornal publicasse a nota no mesmo espaço dado ao texto que gerou a ação, que foi impresso na capa do diário que circulou na última sexta-feira (17).

Ontem mesmo, após a publicação da nota no espaço interno do jornal, a AL se manifestou por meio de um texto encaminhado à imprensa. “Lamentavelmente o Grupo Gazeta de Comunicação, na edição desta terça-feira (21), não só descumpriu a íntegra da decisão judicial, como tentou ludibriar a Justiça. Não publicou o direito de resposta ao editorial nem na capa e nem no conteúdo interno. Na capa, apenas uma nota discreta informando que a Assembleia havia acionado a Justiça. A Gazeta se limitou a publicar a resposta às matérias jornalísticas na página A8 da edição de hoje, com uma agravante: o texto foi ‘encaixado’ dentro do espaço ocupado por uma matéria intitulada ‘Políticos não são deuses’”, reclamou a assembleia, por meio de sua assessoria.

Também ontem, na própria página em que o direito de resposta foi publicado, A Gazeta se manifestou classificando como desnecessário o pedido de direito de resposta, pois alega que tem a prática de conceder espaço de forma democrática a quem quer que se sinta ofendido em decorrência de opinião ou reportagem publicada. Acrescenta ainda que mantém cada vírgula do que foi publicado sobre a alteração da verba indenizatória.

O periódico finaliza afirmando que tem compromisso com a verdade e a prática do bom jornalismo, princípios, que segundo a publicação, lhe asseguram a liderança no mercado editorial do jornalismo diário mato-grossense. “A Gazeta não se intimidará com ações judiciais e seguirá cumprindo com os seus leitores o inalienável compromisso de prestar informação livre, independente e crítica”.

A disputa

O direito de resposta obtido pela AL foi feito por conta de um editorial de A Gazeta publicado no dia seguinte à sessão ordinária da Assembleia Legislativa em que o presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que existiria uma “máfia da comunicação” em Mato Grosso que, segundo ele, seria nutrida por recursos públicos.

Na mesma sessão, também da tribuna, o deputado Gilmar Fabris (PSD) chegou a pedir uma CPI para apurar os gastos públicos com comunicação. Na véspera da sessão, a imprensa havia divulgado a regulamentação da verba indenizatória, que passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil. O editorial de A Gazeta se inicia alegando ser “estarrecedora” a reação de Maluf diante da divulgação feita pelo jornal da mudança da verba indenizatória, aumento classificado pelo periódico como ”vergonhoso”.

Ao longo de 11 parágrafos, o editorial questiona as medidas apontadas como moralizadoras pela atual gestão do Legislativo, bem como a autoridade moral do deputado que defendeu a criação da CPI, Gilmar Fabris, citando que ele é alvo de investigações da Polícia e Ministério Público. A Gazeta ainda defende na publicação a criação da CPI da mídia bem como uma para investigar supostas irregularidades ocorridas durante a eleição da Mesa Diretora que sagrou Maluf presidente e uma comissão para investigar a “máfia da saúde”.

“Verba será mais transparente”

No texto do direito de resposta da Assembleia divulgado por A Gazeta, a Casa de Leis afirma que a regulamentação da verba indenizatória trará mais transparência nas despesas dos deputados e alega que o presidente Guilherme Maluf tem trabalhado para reduzir os gastos da instituição.

O texto ainda afirma que a publicação errou ao falar em edição anterior que os deputados recebiam R$ 12 mil para a aplicação em um fundo. “O jornal A Gazeta em sua publicação tenta forçar e passar ao leitor a existência de uma ‘negociata’, sem a devida apresentação de provas”, alega a Assembleia. “Ao insinuar que os 24 deputados fizeram um ‘acordo sigiloso’ e que não poderia ser divulgado, o jornal A Gazeta desrespeita a Assembleia Legislativa, os parlamentares e a população mato-grossense”, completa.