O Centro Judicial de Solução de Conflitos de Jaciara conseguiu intermediar acordo de quase R$ 1 milhão entre a Usina Porto Seguro e 20 pequenos produtores rurais fornecedores de cana-de-açúcar, conforme informações da assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

De acordo com assessoria, a usina, que antes era administrada por outro grupo empresarial e se chamava Pantanal, teve dificuldades financeiras e entrou em recuperação judicial, ou seja, medida para evitar a falência. Por isso, a empresa não pagou as safras 2013/2014 e 2014/2015 correspondente a 23 toneladas compradas dos pequenos produtores. A usina foi arrematada em leilão por outro grupo empresarial.

Ao assumir as atividades da usina, tanto o grupo Porto Seguro quanto os agricultores demonstraram abertura à conciliação e bastaram duas audiências para que as partes entrassem em consenso. O valor referente à primeira safra foi dividido em quatro vezes e o montante correspondente à segunda safra foi fracionado em uma entrada e mais 15 parcelas. A empresa já pagou as primeiras parcelas.

O juiz coordenador do Centro de Conciliação, Francisco Ney Gaíva, destacou que o acordo significa muito para os pequenos produtores que haviam sofrido uma desestruturação na vida financeira. Ele observa que a economia de Jaciara depende da atividade canavieira, pois além de grande parte da população atuar neste ramo, há ainda os prestadores de serviço por trás dessa atividade.

O magistrado destaca ainda que as vantagens da conciliação são visíveis. Foi bom para os produtores de cana, que conseguiram um acordo de forma ágil e já estão com o título executivo em mãos, e para a usina, que teve economia. “Um processo judicial, por depender da atuação de vários atores, demanda custos. Por meio do centro, esses custos são reduzidos”, pontua.

O representante legal da Associação dos Fornecedores do Vale do São Lourenço (Canavale), Joel de Souza Lima, ficou satisfeito com a conciliação. “Agradeço o empenho da Justiça que brilhantemente atuou com imparcialidade e conseguiu resolver um conflito que vinha se arrastando desde março de 2014”, comemora.

Joel conta que também ficou feliz com a postura do grupo Porto Seguro, que está tentando de todas as formas adimplir as dívidas assumidas pela arrematação da usina Pantanal. “Agradeço ao representante da usina, que entendeu a nossa situação, formulou acordo e o está cumprindo na sua integralidade”, frisa.

A conciliação fez com que os trabalhadores rurais passassem a confiar na administração do novo grupo que assumiu a usina e, por isso, vão continuar fornecendo a safra da cana de 2015/2016 e o milho na entressafra. A usina já está produzindo álcool do milho, mantendo assim emprego e renda na região do Vale do São Lourenço.

Ainda conforme a assessoria, Mato Grosso é referência para o país na difusão da cultura da conciliação, possui mais de 28 centros de conciliação e mediação instalados, já organizou inúmeros mutirões e solucionou várias demandas processuais e pré-processuais.