A Comissão Especial do Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento para a realização de sete encontros estaduais para debater o Projeto de Lei (PL) 6583/13, que cria o estatuto com diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar.

O pedido foi feito pelo relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). Ele ressaltou que os encontros ampliam a participação da sociedade no debate. "Acredito que será riquíssimo o debate. É uma maneira de toda a sociedade poder participar, de levarmos essa discussão para os estados, e assim a sociedade contribui."

Os encontros irão ocorrer, em datas que ainda serão definidas, no seguintes estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente da comissão, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), explicou que os encontros serão realizados em alguns dos estados dos deputados integrantes da comissão especial. "Nós vamos selecionar algumas unidades da federação, até por conta do tempo e da demanda social que requer que esse estatuto seja aprovado de maneira ágil, mas também não de maneira irresponsável, em um debate social amplo", ressaltou.

Segundo Sóstenes Cavalcante, na próxima reunião da comissão especial, já serão divulgadas as datas dos encontros estaduais.

Audiência
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira pela comissão, o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Entidades de Família (CNEF), Paulo Tominaga, defendeu que a discussão sobre o Estatuto da Família analise como as associações de pais podem ser fortalecidas para debater a educação dos filhos. "A titularidade do direito de educar é dos pais, mas nem sempre isso é respeitado", disse Tominaga.

Ele deu como exemplo uma associação de famílias cujos pais eduquem os filhos integralmente em casa. Segundo o diretor da CNEF, há uma série de questões que precisam ser debatidas nessas situações, sendo que uma associação seria um local útil para isso. "Eventualmente, um conselho de famílias é algo importante que pode ser fortalecido por esse projeto de lei", afirmou.