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Terça-feira, 18 de junho de 2024

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

TCE nega recursos de Henry e Maurício Souza, ex-secretários na gestão Silval Barbosa

Foto: Assessoria

TCE nega recursos de Henry e Maurício Souza, ex-secretários na gestão Silval Barbosa
O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve determinações contra o ex-secretário de Saúde Pedro Henry e o antigo comandante da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Maurício Souza Guimarães. Com o indeferimento dos Embargos, está conservado o pagamento das multas determinadas pelo órgão de controle. Ambos os casos versavam sobre anormalidades financeirasna na gestão governamental de Silval Barbosa (PMDB).


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Maurício foi investigado devido à medição irregular e aos pagamentos antecipados dos serviços executados. À época foi constatado que a Secopa realizou pagamento antecipado ao contrato nº 13/2013, firmado com o consórcio Campus Universitário, constituído pelas empresas Engeglobal Construções Ltda e Três Irmãos Engenharia Ltda.

Por meio de Representação Interna, proposta pela Secretaria de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, foram identificadas irregularidades durante inspeção nas obras de construção do Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso – COT UFMT, objeto do contrato nº 13/2013.

A decisão no caso de Henry, ocorrida na sessão plenária do dia 10 de março, manteve inalterado o Acordão nº 792/2012 que julgou irregulares as contas de gestão do Fundo. O ex-deputado federal teve contas de 2011 julgadas como irregular por conter 52 irregularidades. O antigo secretário recebeu, na ocasião, uma multa de 1.000 UPFs ou R$ 53,44 mil.

Pedro Henry é figura constante em escândalos contra o sistema financeiro: recentemente foi divulgado que o ex-deputado federal por Mato Grosso compõe a lista de 47 políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.

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