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Sábado, 13 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

MPE cobra fornecimento de medicamentos para pacientes com Fibrose Cística e Esclerose Múltipla

05 Set 2012 - 16:36

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Cerca de 48 pacientes, que dependem de medicamentos e suplementos para tratamento de Fibrose Cística em Mato Grosso, estão há cinco meses sem atendimento. O fato já chegou ao conhecimento do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, que nesta terça-feira (04.09) requereu ao Poder Judiciário o desarquivamento de um processo, com sentença transitada em julgado, que garante o fornecimento dos medicamentos indispensáveis ao tratamento.

“Em total descumprimento à ordem judicial, estabelecida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o Estado de Mato Grosso não vem procedendo, de forma regular, ao fornecimento de medicamentos aos pacientes de Fibrose Cística. Além da afronta à dignidade da Justiça e ao direito dos jurisdicionados, esta situação causa sério desprestígio ao Poder Judiciário”, ressaltou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

Segundo ele, foi requerido ao Poder Judiciário que intime o Estado a cumprir a obrigação estabelecida na sentença judicial no prazo de cinco dias, sob pena de ter que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 250,00. “Essa multa deverá ser custeada pelo secretário de Estado de Saúde, que é a autoridade responsável pelo cumprimento da determinação”, ressaltou.

INQUÉRITO: Nesta terça-feira, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá também instaurou inquérito civil para apurar notícias que apontam a existência de deficiências da farmácia de alto custo do governo em relação ao tratamento de pacientes de esclerose múltipla.

“Recebemos a informação de que pacientes com esclerose múltipla estão tendo dificuldade para receber o medicamento, que estaria em falta na farmácia de alto custo. Vamos colher as informações necessárias e requisitar os documentos técnicos para adoção das medidas adequadas”, explicou o promotor de Justiça.

Segundo Guedes, o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) e a Secretaria de Estado de Saúde serão notificados para prestarem esclarecimentos ao Ministério Público.
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