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Sexta-feira, 01 de março de 2024

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TCE libera pagamento de empreiteiras do MT Integrado após dois meses

Foto: Ilustração

TCE libera pagamento de empreiteiras do MT Integrado após dois meses
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o pagamento das empreiteiras do Programa MT Integrado, após dois meses de suspensão. A medida cautelar imposta em setembro suspendia todos os pagamentos a serem feitos pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU) referentes a 14 editais do Programa MT Integrado, cujo valor inicial estimado em R$ 573,5 milhões. O pagamento havia sido suspenso por indícios de irregularidades por descumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

A determinação de liberação do pagamento das empreiteiras é do conselheiro Sérgio Ricardo. Em 1º de setembro de 2014 o conselheiro determinou que a Septu "suspendesse todos os pagamentos referentes aos contratos contidos no Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre a SETPU e este Tribunal de Contas, até a devida comprovação perante este relator, no prazo de 30 dias, do cumprimento de todas as determinações constantes no relatório técnico de defesa da SECEX Obras, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de determinação deste Tribunal”. 

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Conforme publicação no Diário Oficial do TCE, do dia 7 de novembro, no dia 1º de outubro foram encaminhados ao Tribunal Pleno as solicitações exigidas, sendo proferido o Acordão nº 1.950/2014.

O parecer expõe que "Os autos foram encaminhados a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, que em Relatório Técnico concluiu, que as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Cinésio Nunes de Oliveira, Secretário da SETPU, em função do 1º Relatório de acompanhamento da execução do TAG, que a SETPU tem adotado providências a fim de adequar-se aos termos ajustados no TAG, fato que fortalece os procedimentos de contratações de obras rodoviárias no âmbito do governo do Estado de Mato Grosso”.

O MT Integrado é um programa do governo de Mato Grosso que tem como objetivo proporcionar desenvolvimento econômico aos municípios mato-grossenses por meio da interligação asfáltica. As primeiras obras do programa tiveram início em abril de 2013 e a perspectiva é asfaltar mais de 2 mil quilômetros de estradas com um aporte de aproximadamente R$ 1,5 bilhão junto ao BNDES/Banco do Brasil, a serem pagos em 12 anos, com prazo de carência de 24 meses.

As obras do MT Integrado contemplam rodovias estaduais em 44 municípios de Mato Grosso.

As obras estão distribuídas entre a MT-100, MT-313, MT-170, MT-417, MT-208, MT-336, MT-240, MT-423, MT-235, MT-326, MT-322, MT-412, MT-320, MT-251/110, MT-413, MT-459, MT-020, MT-208, MT-338, MT-110, MT-437, MT-430, BR-242, MT-140, MT-343, MT-328/220, MT- 220, MT-242, MT-040, MT-206 e MT-442.
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