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Sábado, 13 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

conflito na suiá missú

José Riva critica omissão do Congresso com áreas indígenas

Foto: Maurício Barbant / Assessoria

Presidente da Assembleia Legislativo esclarece que Congresso Nacional precisa definir regras claras

Presidente da Assembleia Legislativo esclarece que Congresso Nacional precisa definir regras claras

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), atribui à omissão do Congresso Nacional o atual conflito na terra indígena Suiá Missú e outros temas que foram judicializados sem "leis claras". Questionado sobre se a Funai e o Ibama não estariam indo além das suas funções ao legislar, Riva foi fulminante. "Mas de quem é a culpa? É a falta de uma legislação mais clara. O Congresso Nacional se omitiu nessa discussão".

"O grande problema do Brasil, é que o Congresso Nacional está abrindo mão de temas importantes. Está deixando judicializar todas as discussões", afirma. 

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"A questão indígena está aí porque o Congresso Nacional não se posiciona. É a questão eleitoral, a Justiça Eleitoral não precisa ficar criando resolução. É a questão tributária, é o planejamento público. Então, o Congresso Nacikonal está inerte, infelizmente", cobra.

Riva fez as afirmações durante o II Congresso Internacional de Direito Constitucional, que prossegue até amanhã em Cuiabá. O parlamentar compara que o único assunto que o legislativo federal resolveu encarar e debater foi o Código Florestal, mas "enfrentou mal, graças a Deus tiveram coragem de tomar decisão".

O presidente da Assembleia foi contundente ao afirmar a que os outros assuntos de interesse não só de Mato Grosso, como nacional, os parlamentares têm "deixado ser judicializado". "O grande problema do Brasil é a inércia do Congresso Nacional", repetiu.

Suiá Missú

A área da gleba de Suiá Missú, na região do Araguaia, no Nordeste de Mato Grosso, tem a reserva indígena Marãiwatsédé, reclamada pela etnia Xavante desde 1992. Posseiros não índios ocupam a propriedade. No dia 17 deste mês, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou a retirada dos posseiros da área a partir do dia 1º de outubro. O conflito entre os índios e posseiros cria impasse sobre a desintrusão da área. No local, estão cerca de 6 mil famílias
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